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“Prometo guardar a Constituição da República, desempenhar lealmente o mandato que me foi confiado e defender a integridade e independência de Cabo Verde”. Depois de proferir esta frase protocolar Austelino Correia tornou-se, hoje, Presidente da Assembleia Nacional sucedendo a Jorge Santos.
O novo Presidente da Assembleia Nacional foi eleito com 88% dos votos e é o sétimo homem a ocupar o cargo.
"A minha presidência será de auscultação, de aproveitamento de todas as experiências para fazer com que a Assembleia recupere aquela imagem que queremos que os cabo-verdianos tenham dela". Nestas palavras, defendeu-se de seguida Austelino Correia, não há qualquer crítica a quem o antecedeu no cargo de segunda figura do Estado cabo-verdiano. "A última legislatura foi boa. O ponto em que chegamos é um somatório daquilo que foi o funcionamento do Parlamento desde o seu início. Se calhar os presidentes não se aproveitaram da experiência dos anteriores e eu, na minha presidência, vou querer aproveitar essa experiência".
Engana-se quem pensa que o processo de eleição decorreu sempre da mesma forma tranquila como o da escolha de Austelino Correia.
Quando chegou a vez de eleger os restantes membros da mesa – vice-presidentes e secretários distribuídos por MpD e PAICV – o consenso que parecia reinar na sala desapareceu quando se deu a votação para o cargo de primeiro vice-presidente.
Orlando Dias tinha sido o escolhido pelo MpD e a escolha não foi consensual. Nem mesmo dentro do próprio MpD.
Com a necessidade de uma maioria absoluta para ser escolhido para o cargo Orlando Dias teve 36 votos a favor, 35 contra e uma abstenção.
O MpD tinha 38 votos.
Trabalhos interrompidos por meia hora, a pedido do MpD, e nova escolha apresentada: Armindo da Luz, deputado eleito por Santo Antão foi depois votado pelos deputados que o aceitaram para ocupar o cargo de primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional.
Mas esta legislatura que agora começa é também um marco histórico.
Histórico porque hoje foi o último dia, como deputado, para alguns parlamentares.
Felisberto Vieira, do PAICV, foi um deles. Desde 1975 Vieira participou em todas as legislaturas como deputado daquele partido.
Neste último dia como deputado Felisberto Vieira deixou um retrato da evolução do parlamento ao longo de testes quase 45 anos.
"É um sentimento de dever cumprido, de ter deixado uma instituição forte, credível, com grande prestígio nacional e internacional. Estive nas duas comissões de reforma do parlamento. A primeira, ainda na década de 70, e na segunda agora. Sinto-me orgulhoso de, humildemente, ter dado este contributo para que o parlamento seja uma instituição muito forte e credível e que representa o ganho democrático de Cabo Verde. Que os novos eleitos possam acrescentar muito mais do que aquilo que nós acrescentamos durante o tempo que estivemos aqui no parlamento".
A entrada de 'sangue novo' no parlamento é para este histórico do PAICV como sendo muito positiva. "Com humildade e generosidade podem acrescentar muita coisa ao parlamento e ao país. Tenho defendido sempre que o interesse de Cabo Verde, fora das campanhas eleitorais, deve falar mais alto. Precisamos de grandes consensos para conseguir fazer as grandes reformas em Cabo Verde e para isso precisamos de grandes consensos".
O dia da despedida é também dia para recordar momentos passados.
"Quando fui líder parlamentar os órgãos externos ao parlamento estavam bloqueados e quando cheguei consegui com Elísio Freire, então líder parlamentar do MpD, construir um consenso sustentável com José Maria Neves e Ulisses Correia e Silva. Tínhamos uma sala secreta no Hotel Praia Mar onde reuníamos semanalmente para construir esse consenso. Assim elegemos o Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, a Agência Reguladora da Comunicação Social, todos os órgãos esternos à Assembleia".
"Foi um momento alto do parlamento e da realização da Constituição", lembra.
Quem está menos esperançado no futuro é Amadeu Oliveira que, nesta X Legislatura, se estreia nas lides parlamentares.
Para este novo deputado o mandato que hoje começa não traz perspectivas positivas. "Já fui, no passado, mais crente. Hoje já não sou tão crédulo. As minhas expectativas são de enormes dificuldades não só porque o país está a atravessar um momento difícil mas porque também a forma de pensar dos deputados é excessivamente partidária. Ninguém vê o país, ninguém vê os reais problemas do país a não ser numa lógica de interesse e defesa partidária. Isto é que é triste e isto é que vai ser a maior dificuldade: conseguir discutir questões nacionais como a justiça, os transportes marítimos e aéreos ou como a dívida dos municípios e do Estado fugindo à lógica partidária", apontou Amadeu Oliveira.
"Mesmo quando o MpD diz ou faz coisas certas há gente do outro lado a dizer que está errado. Mesmo quando a UCID ou o PAICV dizem coisas certas o MpD vai dizer que está errado, exclusivamente numa lógica curta de defesa da trincheira. Não tenho dúvidas que, até agora, esse é o maior problema e daqui para a frente, por um bom tempo, esse continuará a ser o desafio", acrescentou.
Para além do processo de eleição dos membros da mesa deu-se também a suspensão dos mandatos dos deputados que vão desempenhar funções governamentais.
Ao todo dos 38 deputados eleitos pelo MpD nas legislativas de Abril 13 suspenderam funções.
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, lidera a lista dos parlamentares com mandatos suspensos, ao qual seguem nomes como Olavo Correia, Fernando Elísio Freire, Filomena Gonçalves, Janine Lélis, Paulo Rocha, Joana Rosa, Edna Oliveira, Paulo Veiga, Jorge Santos, Gilberto Silva, Abraão Vicente e Carlos Santos.
Desta lista Ulisses Coreia e Silva vai assumir a chefia do Executivo, Olavo Correia o posto do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Fomento Empresarial e Economia Digital, Fernando Elísio Freire do Ministro de Estado, da Família e Desenvolvimento Social, Janine Lélis da ministra de Estado, da Defesa e ministra da Coesão Territorial.
Jorge Santos, presidente cessante da Assembleia nacional, entra no Governo como ministro das Comunidades, Joana Rosa estreia-se como ministra da Justiça, Paulo Rocha continua com a tutela da Administração Interna, Édna Oliveira é a nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Filomena Gonçalves também se vai estrear como membro do governo ao assumir a pasta da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Abraão Vicente permanece como ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, assim como Carlos Santos à frente do Ministério do Turismo e dos Transportes.
Gilberto Silva mantém-se como ministro de Agricultura e Ambiente, bem como , Paulo Veiga cujo ministério deixa de ter a designação de Economia Marítima e passa a chamar-se ministério do Mar.
