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Qual é o estado da Nação?
Nós temos uma Nação que está num estado muito difícil, que está a viver uma sequência de crises e uma Nação que tem um governo que não teve a capacidade de, em tempo e hora, preparar o país para essas crises.
Em que sentido?
O governo não se apercebeu do que aí vinha. Desde logo, o problema da seca. Cabo Verde situa-se numa localização geográfica extremamente difícil, em termos de pluviosidade, e era expectável que os governos, e este em particular, tivessem tomado todas as medidas para impedirmos que uma sequência prolongada de falta de chuva nos colocasse numa situação de dificuldade, acima de tudo no meio rural.
Depois, tivemos a covid-19. Nenhum país estava preparado, muito menos nós, mas a UCID considera que o governo teve uma capacidade de resposta que classificamos de positiva. Logo após a pandemia, veio outra crise, a crise energética, e aí, mais uma vez o governo mostrou-nos que não estava preparado para enfrentar essa mesma crise. Por último, esta crise que tem a ver com a guerra na Europa, a invasão da Rússia à Ucrânia. Aí as coisas acabaram por explodir, porque com o aumento galopante dos produtos energéticos e dos géneros alimentícios, tudo ficou realmente complicado para o país.
A verdade é que o governo não teve uma vida fácil, com uma conjugação ‘quase perfeita’ de crises. O país tinha capacidade para, perante esta conjugação de factores, fazer mais do que aquilo que se fez?
Pensamos que sim. O governo deveria ter a capacidade. Não teve, mas deveria ter tido. Estamos a falar de um país que tem menos de 500 mil habitantes, um país que já teve situações, de longe, muito mais difíceis do que aquilo que estamos a atravessar agora. Já era altura de termos criado todas as condições prévias, para nos permitir ter almofadas para receber o impacto de algumas destas crises, nomeadamente o problema da seca.
A seca não pode ser considerada uma crise para Cabo Verde, porque temos hoje tecnologias de produção de água a custos muito competitivos e que simplesmente não estamos a utilizar. Aqui é uma incúria total dos sucessivos governos. Não fomos capazes de produzir água suficiente para podermos irrigar todas as ilhas e tornar Cabo Verde num país agrícola com base na água. Quanto à crise energética, entendemos que Cabo Verde tem condições extraordinárias para a produção de energias renováveis. A energia solar e a energia eólica, onshore e offshore, estão tão desenvolvidas que poderíamos estar a acompanhar esse desenvolvimento. Os governos andaram a dormir, permita-me a expressão. Não podemos estar aqui a colocar as culpas só na crise. Os governos têm culpa. É claro que as coisas não caem do céu. Não estou a responsabilizar unicamente este governo do MpD, que já vai com seis anos, mas os sucessivos governos que não foram capazes de preparar o país.
Refere um conjunto de coisas que, no seu entender, poderiam ter sido feitas e não foram, mas a verdade é que, independentemente disso, a situação actual exige respostas agora, face ao aumento do custo de vida e queda acelerada do poder de compra. Para grande parte das famílias cabo-verdianas, isso coloca sérios problemas à subsistência.
O governo deveria ter aumentado o salário mínimo. Até dizemos que os salários até 20 mil escudos deveriam ser aumentados na proporção da inflação actual. A questão da inflação tem que ter uma análise muito concreta. A inflação, para mim, não é igual à inflação para a Maria ou a Joana que vivem na Portelinha, porque eu tenho um cabaz muito mais alargado. Para pessoas que têm menos rendimentos ou não têm rendimentos nenhuns, a inflação pode chegar a mais de 50%. Uma pessoa que compra milho, massa ou óleo, para garantir a sua alimentação, quando o preço desses produtos aumenta 20, 30, 40%, para ela, a inflação não é 5%. É nesta óptica que entendemos que as pessoas que têm um rendimento muito baixo deveriam ter tido um aumento salarial significativo, para compensar a perda do poder de compra e para que possam manter as calorias necessárias para garantir a saúde.
Isto aplicar-se-ia também às pensões?
Sim, a tudo. E para as pessoas que não têm rendimento, são muitas famílias sem rendimento, era preciso criar um mecanismo de apoio social directo. Não podemos ser injustos. O governo esforçou-se em tomar algumas medidas, mas estas medidas são insuficientes. O governo vem dizer que não pode aumentar os salários, porque o aumento dos salários significa aumentar a espiral de inflação. Em termos teóricos, há essa hipótese, mas temos de ver quando é que isso é aplicável. No caso dos cabo-verdianos não é aplicável, porque não temos uma produção industrial forte que possa realmente fazer com que isso aconteça de forma declarada.
E existem condições financeiras para esses aumentos?
É uma questão de definição de prioridades, de uma análise macroeconómica mais aprofundada, para que todos possamos ter uma vida com menos dificuldade. O papel do governo deveria ser outro. Infelizmente, temos tido muita conversa e pouca acção.
Escutam-se vozes de insatisfação laboral e social. Temos visto sindicatos a posicionarem-se por aumentos salarias e alertando para a degradação da qualidade de vida e do poder de compra dos trabalhadores. Por mais do que uma vez, ouvimos o Primeiro-Ministro dizer que não é tempo para protestos e revindicações laborais. Como é que analisa aquilo que poderão ser os próximos meses e como é que poderá evoluir esta contestação que parece estar aqui a desenhar-se?
Gostaríamos que houvesse alguma acalmia, porque quando as coisas estão dentro da normalidade conseguem-se encontrar as melhores soluções e temos menos problemas que possam impactar negativamente o país e a própria governação. Mas também entendemos que o Primeiro-Ministro e o governo, de forma geral, têm que ter a consciência do quão grave é a situação que muitas famílias estão a viver. As pessoas que estão a trabalhar e que ganham os salários que ganham têm o poder de compra drasticamente reduzido e vão querer uma compensação. É para isso que os governos existem. O governo tem que ter a capacidade de, num determinado momento, fazer uma fotografia, fazer a análise da fotografia e projectar os impactos no futuro das medidas que se tomarem hoje. O governo não pode, de forma unilateral, fazer finca-pé, porque se fizer finca-pé, depois, os sindicatos também entendem que devem fazer finca-pé e acabaremos por ter situações laborais e sociais muito tensas, o que não ajudará o pais. A UCID aconselha o governo a estar mais aberto, mais disponível para conversações e, em sede de Concertação Social, procurar entendimentos com os sindicatos e o patronato.
Esta contestação também se sente nas ruas, nas conversas, nas redes sociais, muito baseada no argumento de uma certa dissonância entre aquilo que é pedido aos trabalhadores e às famílias e a percepção da forma como são feitos os gastos públicos: a velha questão das viagens, dos gabinetes ministeriais grandes, da estrutura governamental pesada. Isto também não é factor de ruptura e algo que torna impossível a coesão social?
As pessoas que dizem isso têm toda a razão. Nós temos dito que não nos preocupa muito a dimensão do governo em si, mas os resultados que esta dimensão poderá trazer para a sociedade. Os resultados não são positivos e, não sendo, há pano para mangas para se questionar a dimensão do governo e as sucessivas viagens que se vão fazendo. A covid veio demostrar que não é necessário que um ministro esteja sempre a deslocar-se para lá ou acolá, porque pode sentar-se à secretária e fazer uma reunião com alguém na China ou no Canadá. Com esta situação de crise, o governo deveria limitar as deslocações ao mínimo e, dentro da máquina do governo, analisar a composição dos gabinetes. O governo deveria ter dado esse exemplo.
Todos os anos, quando chegamos a esta altura, um dos temas inevitável no debate sobre o estado da Nação é o sector dos transportes. Nas últimas semanas tivemos problemas nos transportes marítimos e aéreos. Já é possível fazer uma avaliação daquelas que foram as políticas do governo para o sector?
A nossa política de transportes neste momento é muito má, porque não estamos a conseguir servir os cabo-verdianos da melhor forma. Há poucos dias, dava uma nota positiva aos transportes aéreos domésticos, mas entendemos que é preciso terem uma outra organização, para que realmente possam responder às demandas da população. Relativamente aos transportes marítimos, aqui consideramos que é 100% culpa do governo, porque não se cumpriu o contrato de concessão. Se não se cumpriu o contrato, não se deveria ter adjudicado a concessão à empresa que acabou por ser a concessionária. A nível dos transportes aéreos internacionais, admitimos que a covid pode ter influenciado, mas já não concordamos com aquilo que aconteceu depois da renacionalização dos TACV. Achamos que é uma incúria de todo o tamanho, uma irresponsabilidade, uma empresa com os pergaminhos dos TACV, que até tinha um bom nome a nível internacional, apesar de não ter aviões, perder um certificado. Não é aceitável e mostra um certo amadorismo com que o governo está a encarar os transportes aéreos internacionais. Resumindo, a situação dos transportes é má para o país e o governo deve encontrar outras saídas e permitir que outros players entrem neste sector da economia.
Caminhamos para meio século de independência. Chegamos aqui numa encruzilhada de crises. Que país projecta para os próximos anos?
O que nós esperamos, eu pessoalmente e a UCID, é um país com menos fosso social. Temos cada vez mais uma disparidade entre aqueles que têm melhores condições e aqueles que não têm e essa disparidade vai aumentando com o andar dos anos. A distribuição da riqueza do país não está a ser feita da melhor forma, o Índice de Gini precisa de ser reequilibrado. É preciso criar condições para que o país tenha mais riqueza. Para isso, é preciso apostar fortemente nas novas tecnologias, todas elas, na energia renovável para produção de água potável, na agricultura, nas pescas. Temos que aproveitar todo o potencial e criar mais riqueza, para podermos, também, preparar os nossos jovens e crianças para que, num curto espaço de tempo, possamos equilibrar. Esperamos que os que nos governam pensem melhor e encontram melhores políticas, abram a mente para ouvirem os outros. O nosso grande problema é que, quando estamos no poder, fechamos a nossa mente. Espero que saibamos, no futuro, tirando as ilações, aproveitar toda a capacidade endógena e exógena, para desenvolvermos o nosso país e criarmos mais riqueza. O objectivo aqui é riqueza. Temos que criar riqueza e seremos capazes.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1078 de 27 de Julho de 2022.
