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A afirmação foi feita pela deputada Carla Lima durante a declaração política do PAICV na primeira sessão plenária do mês de Maio, que arrancou esta quarta-feira.
No seu discurso, a deputada referiu o relatório dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e mencionou que Cabo Verde continua com a mesma avaliação em cada um dos critérios e que a subida de três posições apenas ocorreu devido à queda de alguns países, como Seychelles e Espanha.
O PAICV referiu o espaço dos partidos políticos nos media, o Conselho independente da RTC, restrição do acesso às informações de interesse Público, a demissão de um jornalista da Inforpress e promessas de melhoria da qualidade da comunicação social “que não foram implementadas”.
“Quando falamos da liberdade em Cabo Verde, os prejuízos e as perdas não se ficam apenas pela liberdade de imprensa, outras liberdades, direitos e garantias plasmados na Constituição da República também têm sofrido graves atropelos, desde logo a liberdade de expressão”.
“Muito mal anda o nosso Estado de direito democrático, quando organizações da sociedade civil, como são os sindicatos, são impedidos de convocar via rádio uma manifestação pacífica, com o pretexto de estar a violar o regime geral da publicidade, uma medida que põe em xeque a liberdade de expressão e o direito de manifestação de que gozam os cidadãos isto quando se assiste diariamente nos órgãos de comunicação social, públicos, avisos e anúncios de certos partidos políticos em campanha interna”, acusou Carla Lima.
Em reacção à declaração política do PAICV, a deputada do MpD, Antonieta Moreira, assegurou que há liberdade de imprensa no país e que o Governo tem dado sinais claros na matéria de comunicação social
“Podemos ver os investimentos que esse Governo tem alocado nos órgãos públicos de Comunicação Social tanto a Rádio como a Televisão, bem como a Inforpress. Nota-se com a aprovação da lei do novo estatuto da RTC que permitiu criar um Conselho Independente que sempre o PAICV questiona. Isso é grave. É preciso o PAICV entender que estamos num estado de direito democrático. Se hoje é o MpD que governa e entendeu que é necessário criar um conselho independente, criou e já deu provas”, advogou.
Antonieta Moreira desafiou o PAICV a apresentar uma irregularidade do Conselho Independente e defendeu a independência e idoneidade das pessoas que o integram.
Já a UCID reconheceu a subida de Cabo Verde no ranking dos RSF, embora acredite que é preciso trabalhar para uma comunicação mais aberta, mais fluída, mais respeitada em todos os seus parâmetros.
Dora Pires incentivou os jornalistas, tanto de órgãos privados como públicos, a serem o mais fiel possível, mais dedicado e que façam o seu trabalho da melhor forma.
“Que não se deixem ser amordaçados, mas que tenham sempre em mente e em vista que estão a trabalhar para informar, para dar conhecimento à população, dentro e fora do país. Quanto melhor for a notícia, quanto melhor for a reportagem, quando for objectiva e não subjectiva quando forem isentos em os todos os momentos nós podemos ter uma comunicação que agrada a todos nós. Não podemos agradar a gregos e a troianos, mas em relação à nossa comunicação, aos nossos profissionais, eles sim poderão agradar a todos, desde que façam o seu melhor e sejam isentos e sejam realmente um jornalista em todos os aspectos”, incentivou.
