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Em conferência de imprensa, o deputado do PAICV, Manuel Brito, disse que a medida não abrange os filhos das famílias dos agricultores, dos pescadores, dos rabidantes e da classe informal, com menos rendimentos, que não estão no INPS, acaba por introduzir no país "uma grande desigualdade social".
"Desafiamos ao governo a repor a justiça, concedendo esses mesmos subsídios com recursos do Orçamento do Estado para todas as famílias com filhos nas escolas deste país", instigou.
O deputado também caracterizou a iniciativa do Governo como uma estratégia eleitoralista, cujo objectivo é “caçar votos nas épocas das eleições".
Além da questão do subsídio, Brito criticou a gestão do novo ano escolar, que, segundo acredita, "vai começar com muita turbulência e muitas insuficiências".
O deputado apontou problemas como a falta de manuais escolares, dificuldades na colocação de professores e condições precárias em várias escolas.
"Em muitos municípios, as escolas não têm as mínimas condições de salubridade", apontou, mencionando o caso particular da Escola Secundária Fulgêncio Tavares, que está sem director desde Janeiro de 2024.
O partido também acusou o Governo de negligenciar as reivindicações dos professores. Nesse sentido, lembrou que o executivo prometeu, no parlamento, resolver todas as pendências em 2023, mas que voltou a repetir as mesmas promessas para 2024.
Brito criticou a postura do Governo nas negociações sobre a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, especialmente após o veto presidencial.
"O MpD e o Governo estão a desvalorizar e dramatizar um acto normal num estado de direito democrático", acusou.
Outra questão levantada foi o facto de apenas o Governo e a Presidência da República conhecer a proposta submetida à promulgação.
"Ninguém entende a razão do porquê o Governo continua a esconder e a não entregar aos sindicatos uma cópia da proposta que submeteu à promulgação", afirmou Brito, ressaltando que apenas o Governo e a Presidência da República conhecem o conteúdo do documento.
O PAICV também criticou a proposta de aumento da carga horária dos professores, que segundo diz, irá "colocar todos os professores num ‘stress’ permanente".
Considerou a medida ilegal e absurda, lembrando que muitos professores seriam reclassificados como "agentes", apesar de terem sido contratados como docentes com todos os requisitos cumpridos.
