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A vice-presidente do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD - poder), Maria Trigueiros, no debate parlamentar desta quarta-feira, garantiu que o Governo tem cumprindo “com o grosso do seu programa”, sendo principal o objectivo de trabalhar para elevar, cada vez mais, a qualidade de ensino.
A bancada que suporta o Governo destacou as medidas de política de inclusão educativa para crianças com deficiência e crianças oriundas de famílias com carências socioeconómicas, englobando a consolidação do programa das cantinas escolares e o reforço do transporte escolar em parceria com as autarquias locais.
A universalização do acesso ao ensino pré-escolar, o alargamento da escolaridade básica obrigatória até ao oitavo ano, a isenção de propinas para alunos com deficiência do pré-escolar ao ensino superior, bem como a implementação de um sistema nacional de sinalização de crianças com necessidades educativas especiais fazem parte do pacote-programa almejando uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade.
Outra medida, segundo Maria Trigueiros, foi a criação de 22 centros de formação à distância, através de um financiamento do Banco Mundial, os 1.005 professores que leccionam no primeiro ciclo do ensino básico no regime de monodocência, contemplados com o subsídio por não redução com financiamento de 250 mil contos.
De acordo com o partido no poder, foi regularizada a reclassificação de cerca de 2.150 docentes que obtiveram o grau de licenciatura com um impacto orçamental de 500 mil contos ao ano e atribuído subsídio por não-redução da carga horária atribuído a mais de 2.100 professores.
Mais de 3.700 professores foram contemplados com medidas de transição, progressões e promoções, com um impacto orçamental superior a 250 mil contos anual e a adopção de uma medida extraordinária de transição dos professores de posto escolar que passaram a beneficiar de um aumento salarial substancial de 90%.
“Aproveitamos para apelar (…) que seja resolvida, com celeridade, a situação dos professores com salário em atraso ou à espera dos trâmites burocráticos para a renovação do seu contrato”, exortou, realçando os esforços do Governo em atender e resolver as pendências.
O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), [que o Governo submeteu à Assembleia Nacional sob a forma de proposta de lei, para aprovação], afirmou, permite corrigir imperfeições e desajustamentos introduzidos pelo Estatuto da Carreira do Pessoal Docente de 2015.
