João de Deus Carvalho: “Sempre que o mandato não é renovado, é porque ou o eleitorado se cansou ou porque quer experimentar uma nova governação”

As eleições legislativas de 2026 deixaram Cabo Verde com um novo governo, uma oposição reconfigurada e muitas perguntas por responder. O PAICV regressou ao poder com maioria absoluta e o MPD saiu derrotado após dez anos de governação. Mais de metade dos eleitores não foram às urnas. João de Deus Carvalho, António Ludgero Correia e David Leite comentam o processo eleitoral, os discursos da noite da vitória e da derrota e antecipam o que aí vem neste novo ciclo político que agora se inicia. Leia aqui a João de Deus Carvalho.

Que leitura faz dos resultados das eleições legislativas de domingo?

A leitura que eu faço dos resultados deste domingoé que, no final de contas, há um cartão vermelho ao governo. Porque embora a nova maioria seja muito ténue, mas é a avaliação do governo anterior que esteve em causa. Daí que, não renovando o mandato, o povo disse que não concordava com determinados aspectos dessa governação. Democraticamente, é assim que eu interpreto qualquer resultado eleitoral, aqui ou em qualquer outra paragem. Sempre que o mandato não é renovado, é porque ou o eleitorado se cansou ou porque quer experimentar uma nova governação. Democraticamente, é assim que eu interpreto.

A abstenção nestas eleições ultrapassou os 53%. Este nível de afastamento dos eleitores representa um sinal de desgaste da democracia cabo-verdiana?

Em várias paragens do mundo, o maior partido tem sido a abstenção, aqueles que escolhem não votar. Isto é uma preocupação porque ataca a essência da democracia. A democracia vive da participação. Se não houver participação cívica dos cidadãos eleitores é como que o eleitorado mandasse uma mensagem de que não tem interesse nesse jogo. E se não tem interesse nesse jogo, é algo que nos deve preocupar. Porque, como dizia o grande filósofo alemão que morreu há pouco tempo, Jürgen Habermas, é o eterno problema entre legalidade versus legitimidade. Porque quem governa com menos de 50% dos votos é legal, o governo acaba por ser legal, mas não é legítimo. Há um problema de legitimidade. A maioria não votou. E a regra de ouro da democracia é a maioria. E aqui, infelizmente, para a maioria que conta para a governação, é a maioria que vai às urnas. Não é a maioria do universo dos eleitores. Este é um problema muito grave que afecta a democracia no Ocidente, que briga com a essência da democracia, que é a participação. Por isso, o governo vai ser um novo governo legal, caso consiga aprovar a sua moção de confiança no Parlamento, mas tem legitimidade diminuída, por causa da taxa de abstenção superior a 50%. E não é por acaso que a própria Constituição de Cabo Verde, quando fala da participação e sobretudo quando fala do referendo e não do voto nas eleições, o referendo não tem valor se mais de metade não votar. Portanto, isto mostra que a participação é essencial e quando essa participação não acontece, há um défice de legitimidade. É um problema muito sério da democracia.

Durante várias horas, o país viveu um cenário de incerteza quanto à formação de uma maioria. A vitória com maioria absoluta do PAICV acabou por afastar os riscos de bloqueio institucional?

Olhe, entre maioria relativa e maioria absoluta, tendo em conta a própria Constituição que nós temos e o Código Eleitoral, eu prefiro uma maioria absoluta. Porquê? Porque evita-se um grande constrangimento que é cair na ingovernabilidade do sistema. Portanto, se houve mudança, então que essa mudança se traduza numa maioria absoluta, porque assim é mais fácil fazer com que as instituições funcionem. Porque, em Cabo Verde, contrariamente a Portugal, o governo para tomar as rédeas do jogo em toda a sua plenitude tem que fazer passar no Parlamento uma moção de confiança. E isso só é possível com maioria absoluta. Senão, as negociações entre os partidos com assento parlamentar que continuam a ser os três, nomeadamente o MpD, o PAICV e a UCID e portanto, não vislumbrava nada de bom nesse aspecto, porque há ressentimentos entre esses três partidos. De modo que entre maioria relativa e maioria absoluta, para o país é melhor a maioria absoluta, o que pelo menos não compromete a formação do governo e a estabilidade institucional.

O que quis o eleitorado dizer ao entregar a maioria absoluta ao PAICV após dez anos de governação do MpD?

Isto é claramente um sinal de mudança. Aquilo que tem sido a governação nos últimos 10 anos, embora toda e qualquer governação tenha aspectos positivos e aspectos menos positivos, mas há problemas que perduraram demasiado no tempo. Aliás, eu sempre vinha dizendo isso, chamei a atenção e aconselhei variadíssimas vezes sobre este aspecto, pois eu sempre senti que se o MpD alguma vez perdesse essas eleições seria por causa da má gestão do sistema de transportes. Porque o MpD, desde 2016 até agora, não conseguiu implementar um sistema coerente, fiável e a preços competitivos no sector dos transportes. E a questão dos transportes, como eu costumo dizer, é mais importante do que o milho ou o açúcar, porque o milho e o açúcar têm substitutos, mas os transportes em Cabo Verde não têm substitutos. Num país arquipelágico, os transportes são algo muito importante. E os governos não podem deixar os transportes apenas nas mãos dos privados, porque os privados, como têm sempre um escopo lucrativo, não vão quando o lucro não é garantido. De modo que o Estado tem que chamar a si essa responsabilidade de unificação do mercado e permitir que o direito constitucional de deslocação dos cidadãos e também daqueles que nos visitam seja efectivamente cumprido.

Francisco Carvalho vai poder cumprir todas as promessas de campanha, inclusive passagens marítimas interilhas a 500 escudos?

Bom, a mim não me espanta que Francisco Carvalho venha repetir que as promessas eram para ser cumpridas e que ele faria tudo para cumprir essas promessas. Uma coisa é a vontade dele, outra coisa bem diferente são os condicionalismos externos e a natureza das coisas que não vão permitir que essas promessas sejam cumpridas, mesmo minimamente. Aliás, é aqui que vão começar os problemas para ele. Porque aquilo que ele prometeu e que ele disse inclusivamente no debate do dia 8 na TCV e que ele reafirma depois do discurso da vitória, é o desejo dele. Uma coisa é o desejo dele, outra coisa é a possibilidade de materializar esses desejos. Porque muitas destas promessas, que no fundo também são desejos, não são realizáveis de todo. Porque hoje no sistema económico internacional as coisas estão de tal forma estabelecidas que nem um país rico consegue dar tudo de borla aos seus cidadãos, mormente um Estado frágil como Cabo Verde, que ainda vive do apoio dos nossos parceiros até para o orçamento de Estado. Isto não é possível. Agora, ele vai cair na real, e vai cair na real quando meter as mãos no trabalho porque ele vai encontrar dificuldades, porque em Cabo Verde é muito mais confortável estar na oposição do que na situação. Só que as coisas agora mudaram, os papéis mudaram e ele vai perceber isso muito rapidamente. Porque a vontade dele não vai ser determinante e essas promessas, na sua grande maioria, são irrealizáveis, não são sustentáveis de todo. E os primeiros meses da governação vão mostrar isso claramente.

A maioria absoluta garante, por si só, estabilidade política e governativa para os próximos cinco anos?

A estabilidade da governação não depende só da maioria que se tem. Depende da forma como se governa e depende daquilo que se prometeu e daquilo que se vai oferecer. Porque você pode até ter maioria absoluta, o que à partida garante a estabilidade do governo, mas se as coisas não correm bem, pode haver fissuras internas e contestações que levam a debilitar a maioria e até eventualmente, no último caso, provocar eleições antecipadas, porque isso é algo dinâmico que só o tempo dirá. Portanto, à partida não se pode fazer uma previsão certa de tudo, mas é um cenário. Havendo maioria absoluta, em princípio há condições de governabilidade e eu espero que a governação se faça em termos correctos para que não apareçam fissuras e para que o país não caia numa situação de ingovernabilidade.

Conhecidos os resultados, tivemos na noite de domingo o discurso da derrota do líder do MpD, depois de ter felicitado o presidente do partido vencedor do embate eleitoral. Como analisa o seu discurso?

O discurso do presidente da MpD é um discurso da normalidade, de quem aceita as regras do jogo democrático. Não tendo conseguido os seus objectivos, fez o que a ética republicana manda: felicitar o adversário, desejá-lo sorte e aceitar o veredito popular, porque no sistema democrático é o povo quem mais ordem. Se o povo achou que você deve passar de situação para oposição, você deve aceitar humildemente o veredito popular. E foi isso que aconteceu. E mais, o primeiro-ministro até deu uma lição de humildade, mostrando que ia fazer uma transição pacífica dos dossiers e que a vida continuava, porque há uma vida para além da política, e que no dia seguinte ele ia fazer o seu footing matinal e que, portanto, ele não estava nada transtornado por ter perdido o poder. Isto é prova não só de humildade, mas também de cultura democrática. O que é algo de realçar, porque mostra o seu desapego ao poder. Isso é algo bom, é algo bom para o sistema democrático.

Já na noite da derrota, Ulisses Correia e Silva anunciou que vai pedir demissão da liderança do MpD e abandonar a política activa. Que leitura faz dessa decisão?

Esta é mais uma prova democrática. Porque quando um líder partidário, seja ele quem for, estabelece determinadas metas e não atinge estas metas, é de bom tom, que ponha o lugar à disposição e dê oportunidade a outros, com ideias novas, com outras estratégias, para relançar o trabalho do partido. Portanto, é mais uma demonstração de humildade e maturidade democrática, digna de ser registado.

No seu discurso de vitória neste domingo, o presidente do PAICV, Francisco Carvalho, afirmou que vamos ter a partir de agora “um novo Cabo Verde”. Que significado político atribui a essa ideia?

Acho que é uma boa pergunta. Isto é o que se proclama. Agora, o que se vai ter é o que a prática vai dizer. O discurso do líder do PAICV é muito claro e ele não tem mudado uma única vírgula no seu discurso desde que entrou na vida política. Agora, uma coisa é aquilo que você pensa estando fora, outra coisa muito diferente é aquilo que você pratica estando por dentro, porque o exercício do cargo de primeiro-ministro, de governar uma economia frágil como a de Cabo Verde, não é brinquedo. Isso exige muito trabalho, muita ponderação, muito equilíbrio que os novos tempos vão dizer se esses predicados vão se verificar ou não, e daí o seu reflexo na governação que nós vamos ter. Não é preciso fazer futurologia. É preciso saber esperar, dar tempo ao tempo, para ver como é que as coisas vão acontecer. Portanto, é isto que eu vaticino. Vamos ter que ter paciência, dar tempo ao tempo e esperar que as coisas aconteçam de acordo com o figurino constitucional e legal de Cabo Verde. Porque uma coisa é a vontade das pessoas, outra coisa é a possibilidade real de materializar aquilo que se pensa. São coisas muito diferentes. É coisa que o líder do PAICV vai aprender rapidamente.

A vitória do PAICV com maioria absoluta vai condicionar as próximas eleições presidenciais?

Não. Eu acho que não. Nem uma coisa nem outra. Eu acho que o povo cabo-verdiano distingue muito bem as eleições. Repare bem, um ano e tal depois das autárquicas, que tinha sido uma debacle para o MpD, o partido recuperou enormemente a ponto de lutar com o PAICV quase taco a taco. Portanto, essas coisas são muito dinâmicas. Mas também o povo cabo-verdiano já percebeu a natureza das eleições. Não confunde autárquicas com legislativas nem com as presidenciais. Sabe distinguir as coisas. De modo que eu acho que os resultados destas eleições não vão influenciar aquilo que vai acontecer, no mês de Novembro nas presidenciais. São coisas diferentes e o povo cabo-verdiano já deu sobejas provas de que não confunde a natureza destas três eleições.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1277 de 20 de Maio de 2026.