Artigos sobre Código de Conduta
Assegurar a integridade das actividades governamentais
O dia 1º de Agosto marcou o início da concessão por quarenta anos dos sete aeroportos e aeródromos de Cabo Verde. A Cabo Verde Airports, S.A. constituída pela Vinci e pela ANA substituiu a empresa estatal ASA na gestão dos aeroportos.
Licenças para “Excursão de tartaruga” com novas regras sob a tutela do Turismo
As excursões para observação de tartarugas marinhas têm novas regras para os operadores. Alguns profissionais já manifestaram o seu descontentamento face às exigências agora impostas. Ministério do Ambiente e Agricultura (MAA) considera reivindicação “sem fundamento” e lembra que taxistas e hiacistas, por si só, não estão habilitados para esta actividade. Para realizar excursões terão de o fazer junto de agentes turísticos. O MAA lembra ainda que esta actividade é considerada por lei como uma actividade económica e turística, pelo que todos os seus operadores devem estar também “devidamente licenciados pelo sector do Turismo para o seu exercício”.
CNE, partidos e candidaturas autárquicas subscrevem Código de Conduta
Código de Conduta para a campanha das eleições de 25 de Outubro foi consensualizado entre a CNE, os partidos e as candidaturas independentes que concorrem às autárquicas. Já no que respeita às restrições à campanha, recomendadas pela Direcção Nacional de Saúde, a CNE defende que estas devem ser feitas por via legislativa e não por deliberação da administração eleitoral.
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