Governo garante que privatização da TACV nunca foi "jogo confidencial"

PorAndre Amaral,5 mar 2019 14:01

Ministro das Finanças e Secretário de Estado das Finanças entregaram, hoje, ao Presidente da Assembleia Nacional, a cópia do contrato de compra e venda de 51% do capital da TACV-Cabo Verde Airlines.

No final do encontro com o Presidente da Assembleia Nacional, em declarações à comunicação social, Gilberto Barros, Secretário de Estado das Finanças, assegurou que o negócio com a Loftleidir Cabo Verde nunca foi secreto mas que era um assunto que não podia ser tratado na praça pública. 

"O jogo nunca foi confidencial, mas é preciso entender que os negócios nunca são conduzidos na praça pública. Hoje entregamos ao Presidente da Assembleia Nacional o contrato de compra e venda de 51% do capital social da TACV - Cabo Verde Airlines. Este processo foi conduzido no estrito cumprimento da lei. Eu desafio qualquer pessoas que ache que não houve cumprimento da lei que aponte exactamente que artigo na lei de privatização", apontou o governante.

PAICV quer mais informação sobre privatização da Cabo Verde Airlines

PAICV não está contra a privatização da Cabo Verde Airlines mas a alegada falta de informação por parte do governo leva os responsáveis do maior partido da oposição a falar em "negócios opacos". "Este é o governo mais intransparente da República e suportado por uma maioria que despreza a Constituição e as leis da República e acredita que são os donos de Cabo Verde", acusa Nuias Silva.

Quanto às acusações específicas feitas pelo deputado PAICV, Nuias Silva, que ontem, em conferência de imprensa, acusou o governo de violar "a Lei-quadro das privatizações, lei 47/IV/92, o DL da Privatização n.47/2017 e da Resolução n. 92/2018. De realçar que a Lei-quadro das Privatizações (art. 6, n.3), obriga o Governo, nos casos em que a alienação de acções é feita por venda directa, a prestar informação pública, nomeadamente através dos jornais mais lidos do país, antes do fecho do processo”, Gilberto Barros reforçou a declaração anterior: "Gostaria de ver de forma concreta qual é a natureza específica da violação."

"Sexta-feira passada, numa entrevista aqui no parlamento foi dito que foi violado o Manual de Privatização. Esse manual fui eu que o escrevi, portanto posso garantir que não houve violação e não se pode violar o manual, porque é um documento técnico que estabelece procedimentos sobre como é que se leva a cabo uma privatização", acrescentou.

Também o silêncio perante as questões da comunicação social relativamente ao negócio da privatização da companhia aérea foi abordado pelo governante que justificou o silêncio do governo com o facto de muitas vezes se tratarem de "detalhes técnicos que precisam de muita explicação para que todo o mundo, todos os cabo-verdianos, fiquem a perceber. Portanto, respondendo a correr não dá uma explicação válida aos cabo-verdianos".

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Autoria:Andre Amaral,5 mar 2019 14:01

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  25 nov 2019 23:21

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