homepage
Depois da divulgação da proposta de lei do governo que prevê a atribuição de uma pensão de 75 mil escudos aos sobreviventes das torturas de São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, a UCID, hoje no início da sessão parlamentar de Maio, pediu para que esta fosse agendada para a data mais breve possível.
No entanto, o MpD, através do seu líder parlamentar, impediu que o agendamento fosse feito uma vez que para isso acontecer era necessário “um requerimento de pelo menos um quinto dos deputados”.
"Temos conhecimento que a proposta de lei já foi entregue e distribuída aos deputados. Contudo relativamente ao pedido de urgência parece-nos, em primeiro lugar, que deve ser o autor da iniciativa a pedir" o agendamento de urgência, apontou o líder da bancada do MpD.
Rui Figueiredo Soares disse ainda que o Regimento da Assembleia Nacional deve ser cumprido e "analisar, logo que possível, esta iniciativa legislativa importante, em relação à qual o grupo parlamentar do MpD deu o seu apoio e o governo se pronunciou favoravelmente, mas temos aqui um procedimento a seguir que devemos respeitar"
António Monteiro, o presidente da UCID, pediu depois ao governo para se posicionar sobre o assunto, mas Fernando Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares, optou por não se pronunciar.
