Governo quer fechar privatizações até à primeira metade de 2025

PorJorge Montezinho,3 fev 2024 5:11

Caixa Económica deu o tiro de partida, as outras empresas públicas na calha incluem a CV Handling, a ENAPOR, Emprofac/Inpharma, Electra, Cabnave, TACV, Água e Energia de Boa Vista e a alienação da participação detida pela Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) e Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) na Cabo Verde Telecom.

“Estamos a trabalhar para que tudo isto fique concluído em 2024, o mais tardar no primeiro semestre de 2025”, no caso de empresas mais complexas, disse à Lusa o ministro das Finanças, Olavo Correia.

O processo arrancou neste mês de Janeiro com o lançamento da Oferta Pública de Venda na Bolsa de Valores de 27,44% das acções detidas pelo Estado na Caixa Económica.

No entanto, o calendário não segue apenas a vontade do Governo, “vai depender das condições do mercado”, tanto mais que “o mundo está perante uma incerteza muito profunda” e não se sabe “o que será da economia amanhã”, acrescentou o governante na conversa com a Lusa.

Sector Público Empresarial em 2022

O Sector Público Empresarial (SPE) cresceu 60,1%, em 2022 – dados do Relatório de Desempenho do Setor Empresarial do Estado de Cabo Verde Exercício 2022, o último disponível.

No documento, a Unidade de Acompanhamento Empresarial do Estado (UASE) analisou um conjunto de 35 empresas, tendo por base a posição económico-financeira dada pelas demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2022, comparado com o período homólogo.

Com a aceleração da procura turística, a economia cabo-verdiana cresceu 17,1%, impulsionando a retoma do emprego e recuperação próxima do nível pré-pandémico. Esta dinâmica foi acompanhada pelas trinta e cinco empresas do SPE, face ao período homólogo, com os seguintes impactos:

  • Aumento de 34,9% do volume de negócios, fixando-se nos 41.482.235 mCVE, representado 17,2% do PIB;
  • Aumento de 60,1%% da riqueza criada pelo SPE, no montante de 12.729.195 mCVE, e continuando a mesma tendência positiva no resultado operacional (RO), com uma valorização de 190,7%, correspondendo ao montante de 1.774.444 mCVE;
  • O resultado líquido do SPE acompanhou a tendência positiva dos restantes indicadores de resultado, com um aumento de 72,9%%, passando de 4.896.283 mCVE negativos para 1.149.013 mCVE negativos;
  • As seis maiores Empresas do SPE (ASA, ELECTRA, EMPROFAC, ENAPOR, IFH e TACV), registaram um aumento de 38,7% do volume de negócios, totalizando 26.337.707 mCVE, contribuindo com 63,5% do SPE. Consequentemente, o resultado operacional e o resultado líquido registam variações positivas de 124,9% e 76,1%, respetivamente. Em relação ao activo, as seis maiores empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) contribuíram com 48,1% e detêm 53,3% do passivo do SEE.

    Passivo contingente

    As empresas do SPE, muitas vezes necessitam de contrair empréstimos em condições preferenciais, visando baixar o custo do financiamento e o risco para a entidade que concede o empréstimo. Neste sentido, ao longo dos anos, o Estado de Cabo Verde tem concedido avales e empréstimos de retrocessão às empresas do SPE. Contudo, no caso de as empresas não conseguirem cumprir com as suas responsabilidades, a concessão de avales pode constituir potenciais riscos fiscais e impactar o stock da dívida pública. O stock dos avales concedidos pelo Estado ao SPE é considerado um passivo contingente.

    Em 2022, o stock do passivo contingente alcançou 12,1% do PIB, correspondendo a cerca de 21.767.382 mCVE, representando uma variação de 11%, face ao período homólogo. O stock do passivo contingente do SPE, quer pelo seu peso face ao PIB, como pela sua dinâmica relativa, constitui uma preocupação devido a eventualidade de, caso se verifique a degradação do nível e a materialização do risco de algumas empresas não poderem cumprir com os compromissos contratualizados, aumentar o stock da dívida pública.

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    Como refere o relatório, a implementação da agenda de empresas passíveis de privatização, alienação parcial, concessão e PPP continuará a ser a prioridade da UASE: i) alienação da participação do Estado na Caixa Económica de Cabo Verde, S.A; ii) privatização das Operações Portuárias da ENAPOR; iii) privatização da EMPROFAC/INPHARMA e da CV Handling; iv) alienação da participação social na CV Telecom; v) reforma institucional e reestruturação do sector energético, com a privatização da ELECTRA, S.A., vi) reestruturação da CABNAVE; e vii) estabilização das operações da TACV e sua privatização.

    O Estado tem concessionadas as ligações marítimas (CV Interilhas, Grupo ETE) e aéreas (Bestfly) entre ilhas, assim como a gestão aeroportuária (grupo Vinci).

    Processos avançam em simultâneo

    “Estaremos no mercado a procurar os melhores investidores” e que possam chegar aos objetivos o mais rápido possível, disse Olavo Correia à Lusa. “É indiferente (a origem), mas é óbvio que nós temos parcerias especiais com a União Europeia, temos também ligações históricas com os Estados Unidos, até por via da nossa diáspora”.

    O modelo a seguir – OPV em bolsa, concursos alargados ou restritos – vai ser definido consoante os estudos técnicos realizados para cada empresa pública, sujeitos a análise e concertação entre os governantes. O Conselho de Ministros “que decidirá, caso a caso, qual o melhor modelo (de privatização) em face do processo que estiver em causa, mas também das condições do mercado”, para que se possa “garantir, à partida, o sucesso da operação”.

    Das 35 empresas do SPE, 28 empresas (80% da carteira analisada) estão constituídas como S.A. - Sociedades Anónimas e as restantes 7 como E.P.E. – Entidades Públicas Empresariais. Relativamente à participação do Estado no capital social, em 24 essa percentagem é de 100%, nas restantes há participações de 96% (1), 90% (1), 78% (1), 69% (1), 51% (1), 49% (1), 30% (1), 10% (2), 3% (1) e 2% (1). 

    Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1157 de 31 de Janeiro de 2024.

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    Autoria:Jorge Montezinho,3 fev 2024 5:11

    Editado porAntónio Monteiro  em  12 abr 2024 23:28

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