Resolução que permitiu detenção de Amadeu Oliveira viola a Constituição, defende o presidente da UCID

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,9 set 2021 12:27

Presidente da UCID, António Monteiro
Presidente da UCID, António Monteiro Rádio Morabeza

A UCID entregou uma petição ao Presidente da Assembleia Nacional, pedindo a revisão da resolução tomada pela comissão permanente da Assembleia Nacional, relativamente à autorização da prisão do deputado Amadeu Oliveira, em prisão preventiva desde Julho, acusado pela Procuradoria-Geral da República de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.

O líder dos democratas-cristãos diz que a decisão tomada não foi acertada e é preciso reverter esta situação.

"Consideramos que o pedido da Procuradoria-Geral da República para a prisão do deputado Amadeu Oliveira com base no número 2 do artigo 172, da Constituição viola flagrantemente os direitos deste cidadão, deste deputado, e como tal nós não queremos que a Constituição não seja cumprida. Viemos pedir ao senhor presidente da Assembleia Nacional, trazendo-lhe a petição que e assinada por um grupo de pessoas, e acima de tudo pelos deputados da UCID, que eu encabeço, para mostrar que não estando de acordo queremos uma reanálise da resolução, e portanto, vermos se o Amadeu venha para rua o mais rapidamente possível ", avança.

António Monteiro diz que a resolução tomada pela comissão permanente é inconstitucional, porque a "Procuradoria-Geral pega do numero 2 do artigo 172, da Constituição, quando deveria pegar no numero 3" que, defende o líder da UCID "manda levantar imunidade para ser ouvido, e também para este se pronunciar, isto é, havendo pronunciamento do próprio tribunal, pronunciamento este que até hoje ainda não houve. Portanto, é manifestamente inconstitucional, e quando se acusa o Amadeu de um atentado contra o Estado de Direito Democrático, deveríamos procurar outros actores que realmente neste caso estão a violar flagrantemente, e diria mesmo, dando um golpe palaciano a um pobre cidadão que é o Amadeu Oliveira ", explica.

António Monteiro afirma que vai reunir com o Presidente da República para entregar uma carta da UCID, sobre o processo de Amadeu Oliveira e garante que o seu partido está disposto a esgotar todas as possibilidades jurídicas para repor a normalidade constitucional.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,9 set 2021 12:27

Editado porAndre Amaral  em  25 set 2021 23:20

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