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Trata-se de uma reivindicação que vem sendo discutida entre os trabalhadores, através dos sindicatos, e o INPS, mas que até ao momento não se chegou a um consenso.
Numa declaração política feita hoje, no Parlamento, os democratas-cristãos, através do deputado João Santos Luís, afirmaram trata-se de uma questão que envolve a segurança dos navios.
“A reforma neste momento, com idade de 65 anos, pode constituir um entrave à boa segurança que se quer nos navios. A agilidade de um marinheiro de 65 anos não será nunca a mesma de um de 35, 45 ou 55 anos. Por outro lado, a reforma com menos idade para estes marinheiros, abrirá maior possibilidade para o emprego dos mais jovens”, defende.
O INPS propôs três cenários de reforma, rejeitados pelo Sindicato de Metalomecânica, Transportes, Comunicações e Turismo. Para os marítimos que trabalham fora de Cabo Verde, os constrangimentos prendem-se, nomeadamente, com as pensões de reforma.
“Aqui, somos a solicitar ao Governo para que, junto das instituições competentes, encontre uma solução para que estes cidadãos possam contribuir, segundo a lei dos nossos marítimos locais, garantindo uma reforma e a competente e justa cobertura médico medicamentosa. Os nossos marinheiros que utilizam as cédulas marítimas nacionais têm-se deparado, muitas vezes, com situações difíceis, já que nem todos os países reconhecem as nossas cédulas como tal”, aponta.
O PAICV apoia a UCID. O deputado do maior partido da oposição, Carlos Delgado, também considera que é preciso reduzir a idade de reforma dos marítimos nacionais.
“Esta intervenção visa, essencialmente, apoiar este pedido para que o Governo tome medidas no sentido de reduzir a idade de reforma dos marítimos de 65 para 60 anos. E lembra-se que há dois anos o Governo prometeu trazer a esta casa parlamentar uma lei sobre este sector e ainda continuamos a aguardar”, diz.
Do lado do MpD, o parlamentar João Gomes afirma que o seu partido não é contra um estatuto dos marítimos, mas lembra que é o Governo quem está em condições de legislar sobre a matéria.
“Pode ser entendida como uma reivindicação, quiçá justa. Nós não afastamos desde logo esta questão, mas achamos que o Governo estará em condições de o fazer, legislar melhor, até porque é quem conhece e tem essas matérias em pauta. O Grupo Parlamentar do MpD, quando for chamado, estará disponível para dar a sua contribuição nesta matéria”, garante.
Na sua intervenção, a UCID também questionou aquilo que chama de demora em colocar na prática a Escola do Mar, em São Vicente. O MpD garantiu que a matéria vai ser discutida em Conselho de Ministros.
