homepage
O maior partido da oposição, através do deputado Julião Varela, diz que o INPS é uma instituição pública, propriedade dos contribuintes, mas que é gerida como uma empresa pública. A força política cita como exemplos a entrada da instituição no capital social do Afreximbank, na ordem dos 600 mil contos, a nacionalização temporária da CV Telecom e, muito recentemente, os títulos consolidados de mobilização financeira do BCA, na ordem dos 6,4 mil milhões de escudos.
“Esta situação acontece sempre que o Governo esteja confrontado com a necessidade de fundos para implementar determinadas opções governativas. Tudo isso acontece sem que os beneficiários e donos do INPS tenham conhecimento da razão desses investimentos e a sua rentabilidade para a instituição”, diz.
Para o PAICV, o INPS beneficia de uma situação favorável em termos de sustentabilidade, mas toda a gestão deve estar assente em critérios, particularmente no capítulo dos investimentos. Julião Varela entende que a instituição está ao serviço do Governo e a retirar direitos aos segurados, reduzindo a comparticipação no ramo da saúde.
“Reduz em 10% a comparticipação para a compra de cintas ortopédicas, reduz-se em 15% na comparticipação das próteses auditivas, as sessões de fisioterapia ao domicílio passam a estar condicionadas à confirmação da comissão de verificação de incapacidades, o que vai prejudicar claramente os utentes. O INPS elimina a comparticipação nas consultas de estomatologia, retira a comparticipação na reabilitação de prótese, tanto simples como complexos, que era de 50%, com uma frequência de quatro vezes no período máximo de dois anos. O PAICV entende que há uma falta de lealdade da parte do INPS no relacionamento com os segurados”, considera.
Numa declaração feita hoje no Parlamento, o partido voltou a denunciar a redução da comparticipação no número de armações e lentes, assim como a redução em 20% da comparticipação para aquisição de cadeiras de rodas, de 80% para 60%.
"Tentativa de governamentalizar o INPS"
Em resposta, o Governo, através do ministro Fernando Elísio Freire, fala em tentativa de governamentalização do Instituto Nacional da Previdência Social.
“Houve aqui uma tentativa de, por um lado, governamentalizar o INPS, que era a táctica do Governo anterior. O INPS é uma administração competente que está a tomar as medidas no sentido de aumentar a prestação aos cidadãos e garantir a sustentabilidade do regime de segurança social”, garante.
O governante assegura que as medidas que o INPS está a tomar têm por objectivo garantir a sua sustentabilidade e servir os cabo-verdianos.
“É isto que se está a fazer a nível da comparticipação com a fisioterapia, na parte óptica. Portanto, está-se a tomar um conjunto de medidas para permitir que o INPS seja cada vez mais sustentável e que os cabo-verdianos possam ter acesso a serviços que o regime de segurança social perene, sustentável, com qualidade”, realça.
As declarações feitas hoje no Parlamento surgem depois de o INPS ter anunciado, a 1 de Julho, que ia alterar o sistema de comparticipações. A instituição acredita que as alterações irão "conferir maior equidade, mais racionalidade e mais justiça social” aos segurados.
