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O PAICV refere que o novo regimento parlamentar, que entrou em vigor em Outubro de 2018, institui o debate mensal com o chefe do Governo e lembra que “o estado de emergência condiciona algumas liberdades mas não suspende o funcionamento dos órgãos de soberania”.
Janira Hopffer Almada acusa o MpD de querer condicionar a democracia.
“É evidente que a maioria do MpD quer condicionar a democracia. E tiveram vários episódios neste condicionamento: primeiro tentaram que o Parlamento não funcionasse, apesar das declarações do Presidente da República. Isso não caiu bem, porque é preciso garantir o regular funcionamento das instituições. E agora vem nos dizer que não há condições para o primeiro-ministro vir ao debate regimentalmente previsto no mês de Abril. A verdade é que o senhor Primeiro-ministro tem medo do confronto”, considera.
Para a UCID, através do deputado António Monteiro, os problemas do mundo rural foram adiados.
“Andou muito mal o parlamento em não aceitar o debate com o senhor Primeiro-ministro numa matéria fundamental que tem a ver com a vida dos nossos irmãos nas zonas rurais”, aponta.
Do lado do MpD, o deputado Orlando Dias explica que o voto contra o tema proposto tem a ver com o momento excepcional que o país está a viver, pelo que entende que a prioridade deve ser o combate ao novo coronavírus.
“Há políticas públicas para o mundo rural em curso no país. Não é neste momento que vamos resolver isso. Por outro lado, em todas as questões ligadas ao combate à pandemia o Primeiro-ministro tem estado aqui no parlamento. Por outro lado, ainda, a Constituição permite que o debate seja agendado ou não. Quem decide é o plenário.”, defende.
O ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, diz que o executivo está a utilizar o estado de emergência em nome da saúde pública.
“Qualquer decisão da Assembleia Nacional é constitucional, democrática e ao serviço de Cabo Verde. É neste quadro que temos que laborar normalmente. Nas democracias a divergência é normal e temos de saber conviver com a divergência”, afirma.
O Governo diz-se disponível para participar em qualquer debate no quadro normal de funcionamento das instituições, mas afirma que primeiro está determinado em vencer a COVID-19.
