homepage
"O grande objectivo é fiscalizar o processo de concessão do serviço de transporte marítimo inter-ilhas. Todo o processo de selecção da concessionária foi objecto de várias reclamações dos intervenientes no processo e foi um processo que teve um desfecho que, à partida, parece não ser exactamente o que era previsível tendo em conta o caderno de encargos que serviu de base à concessão", explicou Manuel Inocêncio Sousa após a tomada de posse dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Segundo o deputado do PAICV, "os armadores nacionais são o verdadeiro suporte das operações com os seus navios. Aparentemente não temos nenhum input da concessionária seleccionada em matéria de alargamento ou modernização da frota". Já os armadores nacionais "têm que liquidar as suas empresas e participar praticamente forçados numa empresa que decorre da concessão", acrescentou Inocêncio Sousa.
A missão da CPI, apontou o seu presidente, é assim "escrutinar todo o processo e ver em que medida foram cumpridos os requisitos do caderno de encargos e a lei de contratação pública para justificar que tenhamos chegado a este resultado".
De recordar que depois de vários adiamentos o serviço marítimo inter-ilhas foi concessionado à empresa portuguesa Transinsular em finais de Outubro do ano passado. Já em Fevereiro deste ano o contrato de concessão foi assinado. A concessionária é constituída pela Transinsular e por várias empresas nacionais que aceitaram participar e integrar a estrutura accionista da Cabo Verde Inter-ilhas - nome da concessionária. Aquando da assinatura do contrato, o secretário de Estado da Economia Marítima garantiu que os prazos para a entrada do serviço em funcionamento iam ser cumpridos.
“Os prazos serão cumpridos, havendo algum compromisso em tentar antecipar em relação ao prazo de seis meses previstos. Em conjunto com os armadores e operadores vamos encontrar a solução mais adequada para que se assegure que a operação não terá qualquer interrupção e que se comece tão rápido quanto possível a optimiza-la”, disse Paulo Veiga.
