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Rui Semedo, líder parlamentar do PAICV descartou hoje qualquer responsabilidade do seu partido no não agendamento da lei da paridade nesta primeira sessão parlamentar de Outubro.
"Eu sei que a imprensa deu muita importância ao não agendamento da lei da paridade. Nós dizemos que o não agendamento não é responsabilidade nossa mas sim da maioria que ainda não criou as condições para o agendamento da iniciativa", explicou o líder parlamentar do PAICV em conferência de imprensa em que fazia o balanço das jornadas parlamentares realizadas pelo maior partido da oposição.
"Solicitámos que a iniciativa fosse agendada agora, quanto mais não seja para que pudesse ser discutida na generalidade criando as condições para agilizar a sua aprovação. Mas a maioria entendeu que ainda precisava de tempo para preparar o seu agendamento", prosseguiu Rui Semedo.
"Nós não somos responsáveis pelo não agendamento da lei", concluiu.
Nesta primeira sessão parlamentar de Outubro estava igualmente previsto o debate com um ministro. No entanto este ponto acabou por sair da agenda por, como destacou Rui Semedo, "o MpD não ter indicado o nome de nenhum governante" para participar no debate.
Para esta sessão está prevista a aprovação do Projeto de Lei que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, da Proposta de Lei que procede à aprovação de Lei de Custeio da Iluminação Pública e da Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei nº41/VI/2004, de 5 de Abril, que estabelece as bases do Serviço Nacional de Saúde.
