Comissão de Direitos Humanos pede actuação mais concertada

PorExpresso das Ilhas, Lusa,21 mai 2020 7:18

A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania cabo-verdiana reconheceu esta quarta-feira o “esforço enorme” do país, mas pediu uma “actuação mais concertada” entre os sectores para implementar as medidas de mitigação dos feitos do novo coronavírus.

“Eu entendo que também é importante uma actuação mais concertada entre todos os sectores e aqui a sociedade civil tem um papel importantíssimo e tem tido um papel muito importante na resolução dessas situações, tem coadjuvado as medidas públicas do Governo, para conseguirmos sair dessa situação”, disse Zaida Freitas.

A responsável da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), que falava após um encontro com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, apontou igualmente o “papel importante” da estrutura a que preside na actual situação.

“Estamos a falar não só da questão da saúde, mas também da questão da cidadania, de mudanças de atitudes e de comportamentos e que não são imediatas, elas levam o seu tempo. Então a actuação conjunta, o pensar conjunto nestas situações, penso que será positivo e irá facilitar que se consiga sair dessa situação”, acrescentou Zaida Freitas.

A presidente da CNDHC reconheceu o “esforço enorme” do Governo de Cabo Verde na implementação de medidas para mitigar os efeitos da COVID-19, que entendeu permitiram evitar um cenário muito pior num país com muitas fragilidades.

Por isso, apesar de reconhecer as fragilidades na realização dos direitos económicos e sociais, Zaida Freitas considerou que a questão da cidadania está cada vez mais interligada com a questão dos direitos humanos.

“Entendemos que Cabo Verde tem conseguido lidar com esta situação, agora não podemos deixar de estar atentos e apontar sistematicamente lá onde é preciso reforçar mais”, insistiu a responsável, apontando a questão do acesso a habitação e à água, que afecta os mais vulneráveis.

A dirigente indicou que a comissão tem recebido denúncias e queixas, mas também analisa as difundidas nos órgãos de comunicação social e redes sociais, particularmente de cabo-verdianos retidos em outros países, que pedem ajuda para o regresso ao país.

Depois de uma articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Zaida Freitas disse que ficou “muito satisfeita” com a decisão de encontrar uma solução para o regresso desses cidadãos cabo-verdianos ao país.

Direito à saúde, situação nas cadeias e questões laborais são algumas das outras áreas e sectores de que a presidente da CNDHC referiu ter recebido queixas de cidadãos que sentiram que as medidas decretadas pelo Governo não estavam a ser respeitadas.

“Ou seja, tem sido um pouco a todos os níveis”, salientou Zaida Freitas, indicando que ainda continua a aguardar resposta do Governo sobre um conjunto de recomendações que a comissão apresentou em Abril para melhorar a situação das prisões e prevenir a chegada da pandemia nesses locais.

Entre as recomendações, está a libertação antecipada de reclusos, indultos presidenciais e liberdade condicional a presos das cadeias, onde a comissão notou “problemas de sobrelotação preocupantes”, bem como “deficit preocupante” de recursos humanos.

Cabo Verde regista um acumulado de 349 casos da doença desde 19 de Março, distribuídos pelas ilhas de Santiago (290), Boa Vista (56) e São Vicente (03).

Do total, 85 doentes foram considerados curados, incluindo todos os três em São Vicente, 51 na Boa Vista e 31 em Santiago.

Três doentes acabaram por morrer, dois foram transferidos para os seus países e permanecem assim activos 259 casos de COVID-19 no país.

A ilha de Santiago é a única que permanece em estado de emergência, pelo menos até às 24h00 de 29 de Maio.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,21 mai 2020 7:18

Editado porSara Almeida  em  24 mai 2020 23:20

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