"É tempo de se começar a pensar num Campus da Justiça" - PGR

PorAndre Amaral,18 set 2020 15:47

José Landim entregou esta tarde, ao presidente da Assembleia Nacional, o relatório do Ministério Público sobre a Situação da Justiça no ano 2019/2020. Landim defende que o sector judicial ficará a ganhar se se partir para a criação de um Campus de Justiça que concentre todos os serviços.

"Se repararmos, o tribunal da Praia está espalhado em três locais. No Palácio da Justiça, o Ministério Público tem a secção de Trabalho no Plateau, na zona do Ténis, e a Família está aqui na Achada Santo António. É tempo de se começar a pensar num Campus da Justiça" onde se concentrem todos os serviços do sector judicial. Algo que, defende o PGR, iria "minimizar custos mas também concentrar os esforços num só local para se terem melhores resultados".

Para José Landim outro dos desafios passa pela formação, "apostar numa escola especializada de magistratura e de oficiais de justiça".

Quanto ao relatório José Landim explicou que, para além do ano incomum causado pela pandemia de COVID-19, "a Procuradoria Geral da República funcionou, dentro do possível, não fechou as portas" e que não se "descurou as atribuições do Ministério Público de defender a legalidade, defender os direitos do cidadão e tudo o que a lei prevê".

Garantindo que "ninguém foi impedido de chegar à Justiça", José Landim reconheceu que "houve condicionamentos naturais. Mas os processo entraram, foram tramitados e concluídos". No entanto, "a pandemia reduziu a capacidade de resposta do Ministério Público".

Quanto a dados concretos presentes no relatório, o Procurador esclareceu que o crime contra a propriedade "continua a ser o mais preocupante". Segundo apontou "cerca de 47% dos crimes são contra a propriedade, ou seja, roubos, furtos. danos".

Já no que respeita ao número de processos entrados na Procuradoria Geral da República "a nível criminal entraram 28.122 processos crime e o Ministério Público conseguiu concluir 26.543".

Quanto ao anúncio feito esta manhã, pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, sobre a criação dos Tribunais de Pequenas Causas e dos Tribunais de Execução de Penas, José Landim entende que poderão ser úteis para combater a morosidade da justiça em Cabo Verde.

"São tribunais de competência especializada. A nível da Execução de Penas, são pedidos de liberdade condicional, de trabalho fora do estabelecimento, licenças precárias. Uma série de processos já julgados, mas que vêm em sequência do próprio julgamento. Se desligarmos os juízes que estão a fazer julgamentos só para julgamentos naturalmente que isso diminuirá muito a pendência", referiu dizendo ainda que a Procuradoria Geral da República já providenciou a colocação de magistrados nestas duas novas instâncias judiciais, embora, "não haja muita abundância de recursos humanos". 

"Nós temos necessidade de muitos mais magistrados e para tentarmos baixa a pendência muitos mais magistrados vão ter de ser recrutados", concluiu.

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Autoria:Andre Amaral,18 set 2020 15:47

Editado porSara Almeida  em  26 out 2020 7:19

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