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Edna Oliveira deu esta garantia durante o período de questões gerais durante o período de manhã, quando o deputado Albertino Mota apontou que o estatuto do pessoal da carreira docente aprovado na administração pública em Dezembro de 2015, ainda aguarda pela sua implementação, havendo “carreiras estagnadas de progressão e promoção dos professores”.
“Este estatuto foi aprovado em 2015 e desde 2016 já foram regularizadas um conjunto de pendências e de situações que vinham se arrastando durante os 15 anos da governação anterior. E para frisar, vou elencar aqui, a regularização de várias pendências que remontam ao ano de 2008, a nível das reclassificações, progressões e promoções de docentes. Foi efetuada em 2015, a reclassificação, progressão e promoção de 1996 professores o que representou um incremento orçamental de cerca de 371 mil contos”, elencou.
Edna Oliveira avançou ainda que 1.926 professores foram promovidos e progredidos 2.090, o que representou um inquirimento orçamental de 194 mil contos.
Em relação à regularização de pendências acumuladas, a ministra informou que desde 2010 relativamente aos subsídios por não redução da carga horária, foram contemplados 1.929 professores, o que representou um acréscimo orçamental no orçamento do Ministério da Educação, no valor de 164 mil contos.
Há cerca de um mês foi publicada a reclassificação de 75 professores e ainda há cerca de 40 dias foi publicado a lista que determinou a nomeação definitiva de cerca de 300 professores, de acordo com a governante.
Após essas informações o deputado do PAICV, Albertino Mota apresentou à mesa um requerimento pedindo ao Governo a distribuição da lista dos professores promovidos. Requerimento este que foi aprovado.
