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Posições defendidas hoje no debate com o Ministro de Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
“Nós entendemos que é fundamental introduzir políticas públicas eficazes de redução da pobreza, que melhorem as condições de vida das famílias cabo-verdianas. Não basta falar de inclusão e desenvolvimento, é preciso garantir que as promessas se traduzam em acções práticas que beneficiem de forma efectiva todos, sem excepção”, declarou a deputada do PAICV Eviline Ramos.
A parlamentar questionou o Governo sobre o compromisso de fazer com que as pessoas e as famílias saiam da pobreza e consigam uma vida digna.
“Será que, em praticamente menos de um ano, o Governo vai conseguir tirar todos os cabo-verdianos da pobreza extrema?”, perguntou.
Eviline Ramos indagou ainda o compromisso do Governo em intensificar as políticas para garantir que nenhuma criança e nenhum jovem fiquem para trás no acesso à educação e na massificação da inserção produtiva dos jovens.
Ao mesmo tempo, frisou a saída massiva de jovens cabo-verdianos em busca de melhores oportunidades no estrangeiro e criticou a situação dos professores, que, apontou, estiveram cinco meses sem salários.
O PAICV também questionou o compromisso do Governo com a requalificação das habitações degradadas das famílias pobres, o compromisso de atribuir rendimento social de inclusão a todas as famílias em pobreza extrema.
UCID
Por seu turno a deputada da UCID, Dora Pires, defendeu a necessidade de se melhorar a taxa de cobertura da proteção social, abrangendo o desemprego, a invalidez e a maternidade e apelou para que a deficiência mental seja subsidiada e não apenas considerada como deficiência física.
“Precisamos melhorar a taxa de cobertura para o desemprego, a invalidez e na maternidade. E aqui gostaríamos de chamar a atenção para ser considerado também, subsidiar a deficiência mental e não apenas considerá-la como deficiência física”, advogou.
Segundo Dora Pires, apesar dos avanços registados, a população coberta pela protecção social ainda é insuficiente, situando-se nos 60,3%.
Dora Pires alertou ainda para as dificuldades que afectam as famílias cabo-verdianas, tais como o desemprego, a pobreza, a violência doméstica, o alcoolismo e a toxicodependência.
Quanto às crianças, a UCID considera que é prevciso melhorar e garantir uma protecção efectiva, bem como a inclusão das crianças com necessidades educativas especiais. Nesse sentido, apelou ao Governo para a construção de um centro de apoio a crianças e jovens em situação de adição ou em conflito com a lei, para cobrir a Zona Norte, à semelhança do centro Orlando Pantera.
MpD
Ao apontar os ganhos do Governo no que se refere à inclusão social, a deputada do MpD, Maria Trigueiro, apontou como exemplo a diminuição da taxa de pobreza extremade 22,6% em 2015 para 10,3% em 2023.
“Este Governo elegeu como prioridade máxima eliminar a pobreza extrema, reduzir a pobreza absoluta e promover a autonomia e a ascensão social e económica das famílias, reduzindo as vulnerabilidades sociais, as desigualdades e as assimetrias regionais”, afirmou Maria Trigueiro, durante a sua intervenção.
A deputada sublinhou que foi aprovada a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema até 2026, com medidas cujo foco é garantir o bem-estar das famílias cabo-verdianas. Entre os programas em curso, destacou a implementação do Rendimento Social de Inclusão, criado em 2020 e alargado para todos os agregados em situação de pobreza extrema, beneficiando cerca de 43 mil famílias.
A par disso, a parlamentar referiu a expansão do projecto de inclusão produtiva, que em 2023 abrangia nove municípios e agora está presente em todos os 22, apoiando mais de cinco mil famílias, bem como a isenção de propinas e taxas de exame do 1.º ao 12.º ano, beneficiando 95.870 alunos, além do reforço da ação social escolar, com a atribuição de alimentação, transporte e kits escolares a milhares de estudantes.
Maria Trigueiro sublinhou ainda o aumento das pensões do regime não contributivo, que passaram de cinco para seis mil escudos, e a duplicação da pensão social para comunidades imigradas, actualmente abrangendo 1.293 pessoas.
