“Não posso decidir em função das críticas”

PorSara Almeida,28 mai 2022 6:20

Primeiro veio a seca severa, depois a pandemia e, agora, uma guerra de forte impacto nos custos de vida. Num momento em que Ulisses Correia e Silva cumpre um ano sobre o seu segundo mandato (tomou posse a 21 de Maio de 2021), a governação em tempos de crise abre a conversa e permeia vários temas abordados.

Da economia, nomeadamente as concessões, aos problemas sociais como a insegurança, este é o balanço do executivo. Habituado a lidar com as críticas nas decisões tomadas aos diversos níveis, o Primeiro-ministro não se demove e assume as opções tomadas, inclusive na composição do (grande) elenco governamental.

Não se pode criar essa percepção de que o governo é um encargo para a Nação, um fardo. Tem é de se avaliar, depois, pelos resultados que produz, exorta.

Como tem sido governar em tempos de crises sucessivas?

O momento é único. De 2017 a 2019 fomos confrontados com uma das piores secas dos últimos 37 anos, com impactos a nível da quebra da produção agrícola e do emprego e rendimento, particularmente nas zonas rurais. Depois, quando estávamos a recuperar, em 2019, com todos os indicadores a caminharem no sentido de crescimento em termos de emprego e redução da pobreza, vem a pandemia, em 2020, com fortes impactos a nível da contracção económica, a nível do desemprego, a nível do rendimento. Tal como a seca, obrigou-nos a colocar de pé um forte programa de protecção de mitigação dos efeitos. E quando já estávamos a recuperar, somos novamente confrontados com uma crise grave, derivada da Guerra na Ucrânia, com impactos inflaccionistas muito fortes sobre os produtos alimentares e sobre os combustíveis, duas áreas onde Cabo Verde é fortemente dependente. Importamos cerca de 80% daquilo que consumimos relativamente a produtos alimentares, particularmente os cereais, mas também fertilizante para a agricultura. A nível do combustível a dependência é ainda maior. Significa que o choque é muito forte.

Já tivemos um OE rectificativo e várias medidas emergenciais. As crises têm obrigado a uma governação em modo “navegação à vista”, sem mapa?

Em todos os países é assim. Perante a situação de emergência tem que se dar respostas de emergência, que são respostas imediatas de curto prazo, mudar prioridades em termos de programas, em termos de afectação de recursos, da atenção, de esforço, de foco. Relativamente à pandemia, a prioridade é salvar vidas, depois fazer a protecção sanitária, depois proteger o emprego, o rendimento. Não era o nosso programa de governação, envolveu recursos avultados e tempo da governação. Relativamente à seca severa, a mesma coisa. Tivemos de injectar um programa de mais de 2 milhões de contos que seriam alocados, em situações de normalidade, para outras prioridades. Quanto à Guerra na Ucrânia, nós estimamos, só de Abril a Dezembro, um esforço financeiro de 5 milhões de contos para mitigar os efeitos dos aumentos dos preços dos cereais, produtos alimentares e preços de combustíveis. E quando falamos de 5 milhões de contos estamos a falar de cerca de 50% do programa de investimentos do Estado.

Fazendo o ponto de situação, como estão os cofres do Estado? Até quando aguentamos mais "emergências"?

O cofre do Estado está aguentando. É claro que o financiamento destas crises foi feito através de várias fontes. Primeiro, obrigou a um aumento do endividamento público, quer interno, quer externo; segundo, à mobilização de donativos, que dentro desse período tiveram uma redução. Uma fonte de financiamento que foi importante em termos macroeconómicos, nomeadamente o seu impacto na balança de pagamentos, foi o aumento das remessas dos emigrantes, em contra-ciclo com o que se esperava. A quebra fiscal foi muito forte durante a pandemia, começa agora a ganhar a sua recuperação, e foi derivada da quebra de actividade das empresas, mas particularmente da quebra do Turismo. As contas externas estão equilibradas, não temos uma posição externa com dificuldades, o grande problema é o impacto sobre a tesouraria do Estado, o impacto sobre as finanças públicas, que obriga a uma pressão muito forte.

E qual a perspectiva para as receitas fiscais? Tivemos em aberto a questão do aumento de IVA. Como estão a pensar gerir impostos e outras receitas fiscais, em geral, mediante mais esta crise?

As receitas fiscais têm tido um comportamento de alguma acomodação, depois da saída da fase mais difícil da pandemia, porque as empresas começaram a ter alguma actividade. Agora com os aumentos dos preços, essa escalada provoca também algum aumento das receitas fiscais, mas essas receitas são depois aplicadas para compensar os impactos. Portanto, o efeito é deficitário. É dentro desse quadro que nós vamos gerindo, mas é preciso dizer que não é apenas a [governação da] contingência e de emergência. Ao mesmo tempo, temos estado a adoptar programas, metas e objectivos e reformas para tornar o país mais resiliente. Temos: todo o programa que tem sido feito no sentido do crescimento económico muito virado para as empresas e para o investimento e também para o aumento das exportações; todo o programa de estabilização social, o Rendimento Social de Inclusão, que introduzimos, todo o programa de cuidados, todo o programa no sentido de ter mais transferências para as famílias para estas poderem acomodar situações mais difíceis; o programa das energias renováveis, que vai levar o seu tempo, mas que é o único caminho para aumentarmos a penetração; a diversificação da própria economia, a economia marítima, um turismo mais diversificado que possa ser também mais resiliente… Portanto, trabalhamos em vários tabuleiros ao mesmo tempo. Emergência é emergência, a resposta tem de ser a nível do dia-a-dia, do curto prazo, de imediato e ao mesmo tempo estruturar caminhos que têm impactos mais a longo termo, mas que são necessários.

Mas como estas crises vêm interferir naquilo que eram aspirações e projectos? Lembro, por exemplo, que se queria abordar o mercado russo, para trazer turistas.

O nosso mercado turístico essencial é do Reino Unido, que representa quase 1/3 [do mercado] e que está a recuperar. Temos a Alemanha, França, Portugal, Itália, República Checa, Bélgica, Luxemburgo. Portanto, há uma composição que representa o grande volume dos turistas. Não chegamos a explorar o mercado russo e agora com esta guerra torna-se uma impossibilidade, mas queremos ir alargando o mercado turístico, sim. Isso já começou. Países como a Polónia são emissores recentes, a República Checa começa a ganhar alguma dimensão e há alguma investida nos países do Leste da Europa. Uma orientação é também alargamos para o turismo do mercado continental africano. Temos, por exemplo, o projecto em São Vicente, o Mansa Floating, que tem um conteúdo muito virado para o continente africano e também para os EUA.

Ainda em relação à dívida pública, há também uma “crise”. Que perspectivas para voltar ao caminho da sua diminuição?

Sim, nós estávamos numa trajectória de redução. Fechamos 2019 com 124% do PIB, agora salta em 2022 para cerca de 158%. Há um crescimento, de facto, derivado ao impacto das crises, mas já desde 2018 estávamos a trabalhar com o Fundo Monetário Internacional um programa de sustentabilidade da dívida, no sentido da redução progressiva e sustentada. É esse mesmo caminho que temos estado a trabalhar, porque aquilo que é excepcional tem de ser analisado de uma forma excepcional. Os anos de 2020 até agora não são normais e não o são em nenhum país do mundo. Há países que têm capacidade de acomodar mais do que outros. Há países que estão ao abrigo de comunidades, como a UE que tem mecanismos que conseguem suprir os impactos pela solidariedade e mecanismos de financiamento comunitário. Para países que estão soltos e que são vulneráveis, particularmente os pequenos estados insulares como Cabo Verde, o choque é muito forte. Dentro desse contexto, isso quer dizer que novamente se vai ter de projectar a sustentabilidade da dívida, através de medidas que iremos continuar a adoptar; através do crescimento económico mais acelerado, porque o peso da dívida também é resultado da quebra desse crescimento; fazer com que alguma acção a nível da racionalização das despesas públicas seja também sustentada, e garantir que o país continua a gerar riqueza que é o factor fundamental.

Uma maneira de levar dinheiro ao Estado são as privatizações. Depois dos 360 graus da TACV e da concessão dos transportes marítimos tivemos, já neste mandato, a concessão dos aeroportos. O ajuste directo causou desconforto…

Privatização não tem como objectivo primário obter dinheiro. As privatizações servem para podermos melhorar a eficiência da economia dos sectores de actividade. Depois, há que separar entre privatização e concessão. Há alguma confusão induzida: não se vão vender os aeroportos, vai-se concessionar. Vamos concessionar a gestão aeroportuária, a navegação aérea continuará sob domínio do Estado, através da ASA. Nós procuramos um parceiro que pudesse trazer e criar valor. Primeiro, ter capacidade de investimento, para podermos dar um salto qualitativo nos nossos aeroportos; segundo, trazer mercado, que possa viabilizar o conceito de hub. Trazer mercado quer dizer ter mais aviões a circularem, a aterrarem e a levantarem voo nos aeroportos cabo-verdianos, particularmente internacionais. Induzir mais turismo e fazer com que a notoriedadedo mercado cabo-verdiano aumente. A Vinci é uma das 5 maiores empresas mundiais [do ramo]. Perante isso, com esse interesse [mostrado] e um programa muito forte que nos foi apresentado desde 2019, iríamos a concurso para confrontarmos a posição de uma das maiores empresas com outras eventuais ofertas que não estarão a esse nível? Ou, no caso de outros players mundiais ao mesmo nível, e são poucos, que não demonstraram sequer interesse? Por isso é que nós adoptamos esse princípio [ajuste directo] que é vantajoso. Colocar uma empresa como a Vinci, que manifesta interesse, em concurso público com outros operadores de baixo nível iria afastar a própria Vinci. Não ia entrar nesse processo. Seria uma perda de oportunidade. A lei prevê e permite e nós temos de cumprir a lei. O processo de transparência é cumprir aquilo que está previsto na lei. O contrato de concessão é publicado no Boletim Oficial, estão aí definidas todas as obrigações, os direitos contratuais, com clareza, aquilo que vai ser a concessão num período de 40 anos. A oposição faz barulho, mas nós já estamos habituados, fazem barulho em tudo que tem a ver com privatizações e concessões. Fizeram com a Binter, fizeram com os transportes marítimos, fizeram com a Icelandair, fizeram com a Bestfly, hão-de fazer com qualquer outro operador.

A decisão será sempre do governo, mas os outros partidos políticos queixam-se de deslealdade e falta de diálogo.

O programa de concessões e privatizações está no programa do governo desde 2016 portanto não é surpresa para ninguém. Relativamente aos aeroportos, repetimos várias vezes que íamos fazer a concessão, não só está no Programa, como em vários fora tivemos o cuidado de dizer isso. No Parlamento, dissemo-lo. É claro que nós não vamos fazer negociações na praça pública, nenhum país sério, que queira atrair investidores de referência o faz. Enquanto estivermos em fase de negociação, não vamos pôr na mesa outras entidades cujo grau de protecção das informações não nos é garantida. O grande debate que normalmente deve ser feito é se a opção é de privatizar ou não, se é concessionar ou não, se há opções alternativas. O PAICV dá a entender que tem uma opção diferente, mais estatizante, de não quer mexer nesses sectores e deixá-los no mesmo nível, sem grandes possibilidades de desenvolvimento. A nossa opção foi diferente e é uma opção política que assumimos.

Temos também a questão dos Portos, que aliás já vem do governo do PAICV. Quais são as perspectivas?

A perspectiva também é fazer a concessão. Estamos a trabalhar ver o quadro, depois os interesses, em termos de manifestação de interesse, também o contexto, pois sabemos que o contexto hoje é relativamente difícil.

Há grupos interessados? A Bolloré?

A Bolloré foi um processo que nós encontramos quando iniciamos e foi descontinuado. Mas estamos a analisar várias outras possibilidades e no momento certo tomaremos a melhor decisão.

Ainda neste mandato?

Sim. Seguramente.

E a Electra?

O mesmo processo. Será privatização por concessão, assim como os portos e tem um processo em curso. Portanto, isso obriga a fazer estudos técnicos, estudos de impacto financeiro, avaliação da própria empresa, avaliação do negócio, … Estamos a explorar, não posso dar um calendário fixo, mas é para o nosso programa da legislatura.

Em relação à atracção de investimentos, nomeadamente IDE: como Cabo Verde se está a posicionar, tendo em conta aumentos de combustíveis e custos das viagens e outros factores?

Esse é um dos sectores onde a evolução tem sido positiva mesmo em período de crise. A carteira de projectos inscritos na Cabo Verde TradeInvest aumentou de forma significativa, há interesse e confiança na economia cabo-verdiana. Particularmente no turismo, mesmo dentro desse período de crise, houve investimentos que se concretizaram, outros que estão em curso, quer nacionais quer estrangeiros. O sector dos transportes também está a ganhar uma dinâmica interessante. Vamos ter pela primeira vez low cost a operar, já a partir de Junho, a espanhola Vueling, e há interesse de outras operadoras. Isso significa que o destino Cabo Verde torna-se mais barato, com impacto também no mercado interno. Dentro deste período, a concessão com a Vinci, já iniciada desde 2019, mas que se concretiza agora, demostra um interesse no mercado cabo-verdiano. Não pelo mercado como está, mas interesse na sua expansão e desenvolvimento, se não, não viria cá um operador como a Vinci. No sector das TIC, economia digital, tem havido interesse em investimentos, alguns já concretizados, e uma carteira interessante quando tivermos o Parque Tecnológico da Praia e de São Vicente concluídos. Irá criar-se essa dinâmica também nesse sector. Na economia marítima temos o grande projecto da Nortuna, de aquacultura de atum, que está em processo e vai ter impacto. No turismo temos o novo hotel Sheraton, investimento americano que vai fazer essa ligação com o mercado dos EUA. Portanto, há interesse e muitos desses investimentos são Investimento Directo Estrangeiro. E a nível de campanhas e incentivos fiscais para conseguir manter esse ritmo de atracção?

Nós temos um bom quadro de incentivos fiscais, muito competitivo a nível de convenções de estabelecimento, a nível de estatuto de utilidade turística, a nível de estatuto industrial, a nível do estatuto para o investidor emigrante que aprovamos há pouco tempo... Os instrumentos existem e são extremamente atractivos. O país tem estabilidade, garantia de confiança, nós vamos fazendo mais promoção, particularmente no sector turístico e essa concessão com a Vinci pode ter um impacto muito grande em termos de promoção, porque quanto mais voos vierem mais eles ganham na concessão. Levantamento e aterragem de aviões, e a parte comercial dos aeroportos, que é todo o desenvolvimento de compras que se fazem nos aeroportos. Se querem mais mercado vão ter que fazer acção de promoção. Portanto, há todo esse trabalho que estamos a desenvolver e vamos acelerar com este contexto que se torna menos agressivo.

Falando na atractividade, um problema é a insegurança. Não podendo generalizar ao resto do país, na Praia, principalmente, este é um problema grave e com várias vertentes. Começando pelo policiamento: tivemos investimentos na PN, na videovigilância, mas não parece haver grande retorno.

Há, sim. Temos de ver o seguinte: se não tivéssemos videovigilância a situação seria pior. Aliás, há números, indicadores que demonstram que o sistema de videovigilância permitiu identificar, detectar intervenções e depois elementos de prova. Tem tido esse impacto.

Acha que tem estado a funcionar bem?

Funciona. Não é só videovigilância, temos a central de comando que tem um sistema de ligação com as forças policiais, permite uma acção que pode reduzir a necessidade de participação directa em determinadas situações, e tem havido um investimento também nas forças policiais. Comparando 2021, e agora 2022, com 2020, tem havido um recrudescimento particularmente de crimes contra o património, roubos e furtos, assaltos, que atinge a tranquilidade das pessoas. Tem estado a acontecer em vários outros países. Em 2020, a situação da pandemia levou a que muita gente tivesse ficado confinada em casa. Depois, com a abertura houve esta situação. Não é apenas o contexto, mas há, de facto, um pico e nós vamos continuar a actuar em várias frentes. Na frente da prevenção, da persuasão, e na frente punitiva de acção policial visível, de actuação, mas que não depende apenas das polícias. O sistema judicial também é importante para que, por exemplo, depois de uma rusga feita pela polícia haja consequência judicial. Temos de tornar o sistema muito mais eficiente, efectivo e as próprias leis serem, em algumas situações, mais duras relativamente à prevenção e combate ao crime. 

Mas também já vimos que medidas mais repressivas não têm tido efeito na prevenção ou dissuasão.

Quando a impunidade é reduzida, diminui, isso é preventivo porque aquele que vai tentar fazer o crime já sabe que pode ir, de facto, parar à prisão. A redução da impunidade, portanto, é importante. Depois há todo o trabalho a nível social que é também importante. Não é trazer a questão social como desculpa, mas criar condições para que as pessoas de facto tenham menos terreno fértil para a prática do crime. Todas essas dimensões têm de continuar a ser trabalhadas, independentemente dos momentos de pico como tivemos agora. Fazendo a análise de períodos mais longos, desde 2015, verifica-se que, embora haja este aumento nos últimos dois anos, houve de facto uma redução da criminalidade. Agora, é continuar a fazer o trabalho para que haja uma redução significativa particularmente desses crimes de caçubodi.

A crítica que tem sido feita é que a prevenção não tem sido bem-feita e não tem dado resultados. Por exemplo, como está a implementação do programa nacional de segurança interna, de 2017?

O grande problema é que esses programas não têm resultados imediatos. Leva tempo, há alterações que são muito mais estruturantes. Ou seja, exigem diversos instrumentos: trabalhar sobre a família, responsabilidade familiar, evitar situações de rua, trabalhar o ambiente urbano, trabalhar sobre questões de ocupação dos tempos dos jovens, trabalhar sobre forte combate à droga ou ao alcoolismo. Todos esses elementos têm de ir para o mesmo movimento, mas leva o seu tempo em termos de produção de efeito. Por isso é que nós temos de actuar em várias frentes. Temos de continuar a reforçar essas acções, não pôr apenas num único factor o determinante para a alteração da situação de segurança. São todas essas variáveis que têm que estar a ser executadas e algumas levam tempo para produção de efeitos. Temos é de atermos no foco de que, de facto, a segurança é importante e iremos continuar a fazer esse bom combate, particularmente, agora, na frente policial e na frente judicial. As acções que estão sendo feitas nos bairros vão continuar porque são importantíssimas para que se possa frenar o impacto e o efeito.

Ao fim destes anos não vemos grande evolução?

Houve evolução. Compare os dados de 2015 até… [2020].

Não é a percepção da população.

Em termos de percepção, aumentou nos últimos 2 anos e quando aumenta apaga tudo o que está para trás. Nós temos é de continuar a reforçar essas acções, não pôr apenas num único factor o determinante para a alteração da situação de segurança. São todos essas variáveis que tem que estar a ser executadas e algumas levam tempo para produção de efeitos. Temos é de atermos o foco de que, de facto, a segurança é importante e iremos continuar a fazer esse bom combate, particularmente, agora, na frente policial e na frente judicial. As acções que estão sendo feitas nos bairros, vão continuar porque são importantíssimas para que se possa frenar o impacto e o efeito.

Já se fez e não funciona por muito tempo. É mais do mesmo?

Não é só mais do mesmo: é mais do mesmo e melhor do mesmo, e com instrumentos diferenciados.

Uma das questões por trás disto tem a ver com a questão do subemprego e falta de rendimento das famílias até para cuidar dos seus filhos.

São todas essas dimensões. Não se consegue medir qual é a percentagem de cada um desses fenómenos relativamente à questão do fenómeno criminal . O que se deve evitar é criar essa ideia, essa percepção que às vezes há, de que há vítimas da sociedade que depois cometem o crime porque se justificam por essa vitimização. O emprego por ser um factor, mas há países com elevado nível de desemprego e não têm criminalidade elevada. Países com um nível de pobreza muito superior a Cabo Verde não têm tanta criminalidade urbana. Não há essa ligação causa-efeito directa. São influenciadores, sim, criam ambientes, mas têm de ser geridos no sentido de não passar essa percepção.

E emprego? Qual é a política neste momento?

Nós começamos com o programa de retoma das empresas e a retoma do próprio turismo já tem impacto sobre o emprego. Muitos trabalhadores que estavam em regime de lay-off, já regressaram, muitas empresas que estavam em regime de moratória já estão novamente em actividade e deixaram de ter essa necessidade. Introduzimos outros elementos que têm a ver com créditos em condições muito mais favoráveis e [apostamos em] recuperar o emprego perdido, particularmente no sector do turismo. Há também outras dinâmicas de investimentos que continuamos a dinamizar e a incentivar, porque o sector privado continua a ser, quer-se que seja, o grande criador de emprego. Depois, há estabilizadores sociais, onde o Estado intervém. Nesta situação particular ainda, com a situação na Ucrânia, estamos a investir também na retoma e no desenvolvimento dos programas de investimentos públicos que geram emprego, e que o fazem numa base social. A construção civil, por exemplo, é um factor gerador de emprego, e é uma das áreas onde estamos a investir. A agricultura também. Sabendo que temos uma população rural ainda com peso importante, a viabilização da agricultura nas condições de Cabo Verde é um factor gerador e vamos novamente lançar programas, nomeadamente linhas de crédito e investimento no sector da água para a agricultura, que possam reter população e criar condições de produção. As pescas, no mesmo sentido.

Em 2016 havia a meta de criar milhares de empregos (45 mil). Arriscaria hoje dar um número?

Não dou números porque se fez muita manipulação e desinformação relativamente a esse valor. O importante é que a taxa de desemprego reduza e que reduza com condições de investimentos privados que possam ser geradores, de facto, de emprego de qualidade. Isso não se faz de um dia para outro. Temos uma base económica com alguma fragilidade que foi fortemente atingida e tem de ser recomposta para criar condições e ter mais investimento que crie emprego. Depois, há o papel do Estado na intervenção directa, por exemplo, do emprego público, formação, qualificação dos Recursos Humanos para a empregabilidade, empreendedorismo – que está a ter um impacto importante na juventude. Basta comparar 2016 com agora e ver a propensão dos jovens em criar empresas no sector tecnológico e várias outras áreas. É de longe superior, desde logo porque há uma atitude diferente, mas também há instrumentos diferentes, como formação profissional, que cria condições para terem competências; kits associados à formação profissional; estágios profissionais que colocam em ambiente de trabalho e muitos estagiários depois saem para o emprego; linhas de crédito em condições muito favoráveis; garantias e fiscalidade favorável. Isso cria um ambiente para que possam crescer e desenvolver-se nessa actividade

Há muito que se insiste no empreendedorismo. É porque não há alternativas?

É porque é a via.

Nem todas as pessoas têm espírito de empresário e empreendedor. A experiência mostra que apenas uma pequena percentagem terá sucesso.

Se de 1.000, 200 tiverem sucesso já é bom. Se aumentarmos para 300, melhor ainda. Não podemos é ficar numa base estreita para lançar 10 e daí sair 1. É dimensão e escala. É isso que temos estado a fazer, e há dados que demonstram que temos uma série de jovens hoje [com sucesso]. Primeiro, mudam a atitude. Pensar que vão conseguir emprego batendo na porta do Estado, na administração pública, nas Câmaras municipais é uma impossibilidade, então há hoje jovens com uma atitude muito diferente. Querem arriscar, fazer, ser empreendedores. Ser empreendedor não é só criar empresas, há o empreendedor social, o empreendedor cultural, que toma o destino nas suas próprias mãos. Isso faz toda a diferença. Depois, o Estado cria ambientes, condições favoráveis, instrumentos. É isto que estamos a fazer. A alternativa é o quê? É ficar na dependência do Estado ou dos pais, ficar em casa à espera que aconteça. Temos estado a trabalhar para que esta base seja cada vez mais alargada, de Santo Antão à Brava. Jovens, mulheres empreendedoras. Temos tido essa experiência também em algumas zonas rurais, mulheres com força de trabalho, então porque não disponibilizamos terra em condições favoráveis, acesso a água, energias renováveis, condições de mercado? E algumas dessas estão a produzir e a introduzir produtos no mercado do Sal e Boa Vista. É por essa via que tem de ser, de facto, a saída.

Uma queixa das empresas é que os apoios são demasiado direccionados para as novas empresas, esquecendo aquelas que já estão mais ou menos consolidadas.

Somos especialistas em queixar-nos. A queixa, às vezes, faz mover as coisas, mas tem que se ter também algum sentido de equilíbrio. Nós temos todo um sistema que é favorável às empresas que nascem e é favorável às empresas que existem. Num período em que tivemos mais dificuldade tivemos de proteger, e protegemos as empresas que existem. Se não, estavam todas fechadas. Linhas de crédito, moratórias, lay-off para trabalhadores, mas também para a empresa. Todo o quadro fiscal é muito favorável ao investimento, mas também ao desenvolvimento das empresas: a possibilidade de terem crédito fiscal para o investimento, a possibilidade de sistemas especiais de incentivos para o investimento para a empresa. Não é só para não fechar, para ficar parada, é para crescer. Então é todo esse trabalho que tem estado a ser feito para criar condições para que novas empresas apareçam mas empresas que existam tenham um ambiente favorável, possam desenvolver mais os seus negócios e continuar a melhorar o ambiente de negócios, que é importante.

Entretanto, uma diferença em relação ao outro mandato é a composição do governo. Passamos de um governo enxuto para, em plena crise, um dos maiores de sempre. Porquê esta opção impopular?

Quando começamos em 2016 com um governo com 12 elementos, houve críticas, porque era um governo pequeno, que ia provocar sobrecarga. Fizemos as alterações, houve críticas. Não posso decidir em função das críticas, principalmente quando vêm da oposição, que critica sempre.

Estou a falar da opinião pública.

A opinião pública tem a liberdade de fazer [críticas] e eu tenho a liberdade de decidir. Nós tomamos esta medida, primeiro para garantir que precisamente neste período e possamos ter maior capacidade de acção governativa. Dou o exemplo do sector de saúde, estávamos com uma sobrecarga muito grande e tínhamos que fazer intervenções para gerir a pandemia e ao mesmo tempo fazer com que a actividade governativa funcione. Precisávamos de ter um Secretário de Estado. Sobre alguns ministérios novos que apareceram, se queremos, exigimos, a reforma de Estado, a modernização administrativa, é preciso ter um departamento governamental que esteja focado nesse sector. Depois começaram-se a inventar números que não correspondem à verdade. Os gabinetes dos membros do governo, tem a ver com ministros, secretários de estado, aquilo que é o staff mínimo, representam um encargo que é reduzido relativamente ao impacto global, e não se pode criar essa percepção de que o governo é um encargo da nação, um fardo. Tem é de se avaliar depois pelos resultados que produz. Mudando o contexto, podemos mudar a reconfiguração. Nós precisamos de dar muito maior impulso a alguns programas por exemplo na área económica, no fomento empresarial, por isso é que apareceram mais dois secretários de estado. O peso da actividade governativa do sector económico é muito forte, muito exigente, não pode estar concentrado apenas num ministro.

Aprenderam com os erros de governação do passado?

Não foi erro, foi uma tentativa inicial. A experiência mostrou-nos que tínhamos de facto de criar condições de maior eficiência, funcionalidade e evitar sobrecarga sobre determinados membros do governo, pois isso afecta a sua capacidade de acção.

Temos um ministro que está envolvido em dois escândalos, o ministro da Administração Interna. Tivemos o caso de a PN passar informação errada ao público na morte de um agente e também o caso da morte de Denti D’ouro, quando o ministro estava na PJ. Mantém confiança no seu ministro?

Mantenho. Estamos a falar de coisas de 2014 para agora, não há provas nem evidências, há muitas coisas por detrás.

Não falo de culpa ou inocência, mas de responsabilidade política e da chefia. Mas a responsabilidade não é sempre da chefia?

Sim, mas é da chefia mas quando há indícios fortes que determinam responsabilidade, não posso entrar em situações que são montadas, com interesses diversos por detrás, para depois impulsionar uma determinada decisão, porque se fizeram em relação ao ministro A, hão de fazer relativamente ao ministro B, ao ministro C... não estamos num mundo de ingenuidade.

E no caso da PN?

Acho que havendo indícios fortes ou havendo acusações que sejam fundamentadas tomar-se-á a melhor decisão. Portanto, mantenho, e já disse várias vezes, a confiança política no ministro Paulo Rocha e não tenho nenhum dado que me leve a alterar essa posição.

Celebra-se neste dia 25, o dia de África. Que perspectivas e visão para a relação com a CEDEAO e África, no geral?

Estamos mais presentes na CEDEAO, abrimos uma representação diplomática em Abuja, abrimos a representação diplomática residente, colocamos um embaixador, na Guiné Bissau, colocamos um embaixador em São Tomé e Príncipe, que não existia, elevamos o nível da representação diplomática e temos particular interesse em estabelecer com a CEDEAO um quadro que se oriente pelas especificidades de Cabo Verde, tendo em conta que somos o único país arquipelágico, e de modo a tirarmos também o melhor proveito da nossa participação, nomeadamente a nível económico. A nível político Cabo Verde tem estado muito mais presente, participamos nas cimeiras, quer através do Presidente da República, quer do ministro dos negócios estrangeiros ou das participações sectoriais. Queremos continuar a ter presença, ter influência também nas decisões e que Cabo Verde seja um membro efectivo.

Uma aproximação a África. E em relação à Europa?

Não é contraditório.

É complementar.

Cabo Verde nasceu assim. Foi descoberto, primeiro, depois é o resultado de cruzamentos de povos e isto tem a ver com a identidade cabo-verdiana e com um país que sempre foi muito aberto, com uma forte diáspora. Nós nunca tivemos necessidade de nos colocarmos em trincheiras: ou deste lado ou daquele lado. É um país aberto ao mundo, que se relaciona e tira o melhor proveito dessas relações com os EUA, com a Europa, com o continente africano onde nós estamos inseridos. Portanto, é essa perspectiva mais do que complementaridade. São áreas de acção natural da nossa relação quer económica quer cultural, quer histórica, e particularmente da diáspora que está presente em todos esses países. 

   Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1069 de 25 de Maio de 2022.

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Autoria:Sara Almeida,28 mai 2022 6:20

Editado porFretson Rocha  em  1 jul 2022 9:20

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