Sociedade civil aprova linhas gerais do Programa do Governo, mas pede mais diálogo e respostas concretas

O Governo vai eliminar o pagamento de propinas no ensino superior público a partir do ano académico 2026-2027, anunciou hoje o ministro da Educação, Arnaldo Brito, durante a apreciação do Programa do Governo.

O Governo vai transformar o Instituto Marítimo Portuário (IMP) novamente na Agência Marítima Portuária (AMP), numa das primeiras medidas previstas para o sector marítimo. O anúncio foi feito hoje pelo ministro dos Transportes e do Mar, João do Carmo, que justificou a decisão com a necessidade de reforçar a regulação e que defende que o país regrediu nessa matéria nos últimos dez anos.

Enquanto o MpD e a UCID consideram que o Programa do Governo apresenta muitas promessas sem clarificar prioridades, custos, financiamento e prazos de execução, o PAICV defende que se trata de um instrumento orientador da governação, com uma agenda centrada no desenvolvimento económico, na inclusão social e na modernização do Estado. Posições defendidas hoje no parlamento durante a apreciação do referido documento.

O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, garantiu hoje que o programa de governação “Cabo Verde para Todos” resultou de um processo de auscultação junto das populações das diferentes ilhas e defendeu que as medidas apresentadas refletem as preocupações e expectativas dos cabo-verdianos. Conforme garantiu, o documento pretende responder aos principais desafios do país e concretizar uma governação centrada naquilo que os cabo-verdianos precisam.