O Governo quer reformar profundamente o sistema de prestação de serviço ao Estado, com a aprovação de um novo Regime Geral do Serviço Militar e a criação, pela primeira vez, de um Regime Geral do Serviço Cívico. As propostas decorrem das recomendações do fórum “Reflectir o Serviço Militar Obrigatório”, realizado em 2022, e visam adaptar o país às exigências contemporâneas em matéria de defesa, cidadania e coesão social. O tema vai ser discutido no Parlamento esta semana.

O Ministério da Defesa lançou hoje a campanha “Alista-te e forma-te para a vida”, com o objectivo de atrair mais jovens para o serviço militar obrigatório e divulgar as oportunidades de formação e carreira disponíveis nas Forças Armadas.

O antigo ministro português, empresário e especialista em Segurança Ângelo Correia integrou a comissão de trabalho que elaborou o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional de Cabo Verde, já apreciado positivamente pelo Conselho Superior da Defesa Nacional, e que vai esta semana a debate no Parlamento. De passagem por Cabo Verde, a ocasião foi pretexto para uma conversa onde a Segurança foi o tema central e que começou no plano global, e suas cisões e contradições, passou pelo regional, e pela incapacidade da Europa de se afirmar, e terminou em Cabo Verde. País mais mar do que terra, voltado para o mundo, a sua força “depende da capacidade de encontrar oportunidades exteriores para desenvolver as suas potencialidades internas”, advoga o ex-político. Um país que se quer também cada vez mais forte a nível da sua Segurança e diplomacia securitária e que, garante Ângelo Correia, se vê hoje dotado de um conceito estratégico de defesa nacional holístico, moderno e exigente.

O Presidente da República, José Maria Neves, destacou a complexidade do ano de 2023 para as Forças Armadas, enfatizando os desafios enfrentados, especialmente com os trágicos eventos que resultaram na perda de vidas militares. Neves ressaltou a necessidade de atenção política e militar a esses acontecimentos, defendendo que eles devem servir como catalisadores para mudanças significativas nos processos e procedimentos, visando a modernização e adaptação do Serviço Militar às demandas contemporâneas.

O Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Contra-Almirante António Duarte Monteiro, anunciou hoje, à RCV, que o Estado Maior está prestes a apresentar uma proposta de revisão do serviço militar obrigatório, visando torná-lo mais atractivo. Aguardando a aprovação do Conselho Estratégico das Forças Armadas, o projecto de alteração busca corrigir deficiências na legislação em vigor desde 1990.

Perto de 2.000 jovens foram inspeccionados pelas quatro juntas militares de Cabo Verde este ano, número que tem vindo a aumentar com a chamada dos refratários aos tribunais do arquipélago, disse à Lusa fonte militar oficial.