Durante a fase de esclarecimentos sobre a Proposta de Lei que estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, o ministro das Finanças garantiu que o objectivo é fazer “das ilhas um espaço económico e de desenvolvimento com base nas suas características, nas suas especificidades e no seu potencial”.

Foi adiada a proposta de lei que estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, uma das iniciativas legislativas que estava agendada para a primeira Sessão Plenária de Fevereiro, entre os dias 5 e 7, no Hemiciclo da Assembleia Nacional. Em causa estava a definição de estratégias para aproveitar as vantagens que o país oferece.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca o coronavírus, quando mais de 20 pessoas já viajaram da China para Cabo Verde: Quarentena em casa e vigilância diária.

Depois da finalização do quadro legal, próximo ano poderá ser de avanços concretos na ZEEEM

O Grupo de Apoio Orçamental esteve em Cabo Verde, entre os dias 18 e 22, para mais uma missão de revisão, a última deste ano. As perspectivas, para 2019, são positivas, mas o grupo deixa também alguns avisos, como prudência com as ZEE, a necessidade de regularização das dívidas ao INPS ou ainda “a necessidade de um mecanismo de acompanhamento das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas”.

Medida vai abranger tanto o parque tecnológico que está a ser construído na Praia como o de São Vicente.