Direitos de importação de lacticínios e sumos de fruta

​O Ministério Público (MP) decidiu arquivar o processo de averiguação no âmbito do alegado favorecimento do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças ao grupo Tecnicil, no qual mantém uma participação accionista e do qual foi administrador.

​O ministro das Finanças de Cabo Verde disse na terça-feira que passou há cinco anos as acções que tinha na Tecnicil Indústria para a companheira, mas na declaração apresentada no Tribunal Constitucional, relativa a 2016, ainda constava como titular.

O ex-primeiro-ministro, José Maria Neves, afirmou ontem que é preciso "aguardar com serenidade" pelas conclusões da averiguação do Ministério Público ao ministro das Finanças, acusado de favorecer uma empresa de que é accionista.

O Ministério Público confirmou hoje que decorre na Procuradoria-Geral da República um "processo de averiguação" no âmbito do alegado favorecimento do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças a uma empresa de que é accionista e foi administrador.

Primeiro-ministro reforçou hoje a confiança no seu ministro das Finanças e disse que o 'caso Tecnicil' é "uma cabala política" orquestrada pelo maior partido da oposição.

Julião Varela, secretário-geral do PAICV, disse hoje, em conferência de imprensa, que Ulisses Correia e Silva tem tido um "silêncio cúmplice" numa altura "em que o número dois no Governo e seu “homem de confiança”, Olavo Correia, está a ser acusado de promover o favorecimento de suas empresas e a praticar actos que indiciam, claramente, a corrupção".

MpD defende que não é apenas a Tecnicil que está a ser beneficiada pela medida de aumento das taxas de importação de lacticínios e de sumos e diz que até agora as outras empresas que trabalham na mesma área “não se queixaram”.

Secretário-geral do MpD reiterou apoio do partido ao ministro das Finanças, Olavo Correia, e pediu ao Procurador-Geral da República maior celeridade nas averiguações que o Ministério Público está a fazer sobre o alegado favorecimento à Tecnicil.

​O PAICV defendeu hoje, no parlamento, a demissão do ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro após a confirmação de que este é accionista da Tecnicil.

O ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, declarou ao Tribunal Constitucional a sua participação accionista no grupo empresarial Tecnicil, do qual foi administrador e que está no centro da polémica em torno do aumento dos direitos de importação de lacticínios e sumos de fruta. Entre 2016 e 2017, parte das acções passaram para a companheira do governante.

Jorge Carlos Fonseca sublinhou hoje o "papel muito relevante" do Ministério Público "na fiscalização e repressão de ilícitos", defendendo que não pode excluir "áreas de intervenção social ou política".

A UCID quer que o governo apresente um orçamento rectificativo. O partido justifica a posição com o anúncio, pelo executivo, de alguns investimentos que não constam do documento. A terceira força política pede também a revogação do agravamento dos direitos de importação sobre lacticínios e sumos de fruta.

O PAICV veio à comunicação social exigir do Governo a suspensão e revisão da lei que aumenta os direitos de importação dos produtos e derivados do lacticínio, medida que mereceu voto favorável deste partido da oposição, e que consta do Orçamento de Estado para 2018.

Primeiro-ministro não entende reacção do PAICV à actualização das taxas aduaneiras que aumentaram o valor das taxas de importação sobre os lacticínios e os sumos de fruta e recorda que o maior partido da oposição votou favoravelmente a legislação proposta pelo governo aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2018.

O PAICV diz-se enganado e defraudado pelo Governo no que diz respeito ao aumento dos direitos de importação de lacticínios e sumos de fruta. O partido afirma ter tido garantias de que os preços não iriam aumentar.

A Associação para Defesa do Consumidor é contra ao aumento dos direitos de importação para lacticínios e sumos de fruta que entrou em vigor a 1 de Janeiro.

O aumento dos direitos de importação de lacticínios e sumos de fruta beneficia uma empresa, a Tecnicil. A posição é assumida pela importadora Montanhês Comercial, quando anuncia o aumento dos preços dos seus produtos.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, rejeitou ontem a ideia de que o Governo tenha aumentado os direitos de importação para lacticínios e sumos de fruta para beneficiar uma empresa da qual foi administrador.

​Governo fez valer a sua vontade e conseguiu aprovar, no parlamento, o artigo 26 do Orçamento do Estado que prevê a alteração dos direitos de importação sobre os lacticínios e sumos de fruta. Medida, diz o ministro das Finanças, vai estar sujeita a uma avaliação anual. UCID votou contra.

O antigo primeiro-ministro defendeu esta terça feira que a industrialização do país “deve ser pela via do fomento da produtividade e da competitividade e não da adopção de medidas proteccionistas”.