Taxa de Segurança Aeroportuária - TSA

Entram hoje em vigor as normas legais que isentam de visto os cidadãos da União Europeia que queiram entrar em Cabo Verde para estadias de curta duração. Ao mesmo tempo, passam também a vigorar as novas regras da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA). Guarde o flyer oficial, com todas as informações.

Com a entrada do novo ano, entra em vigor a nova Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) que o governo reviu para compensar o desaparecimento dos vistos de curta duração para os cidadãos de países da União Europeia e de outros países europeus.

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o projecto de resolução que estabelece a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias. Sobre a Taxa de Segurança Aeroportuária, a lei continua a aguardar revisão.

​Na qualidade de ex-administrador da Agência de Aviação Civil (AAC) sinto-me no dever de trazer a público as seguintes considerações sobre a iniciativa do Governo de regulamentar a TSA nos moldes já do conhecimento público.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) entrega esta sexta-feira, ao Tribunal Constitucional (TC), o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade e legalidade das normas relativas à Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA).

O PAICV decidiu remeter ao Tribunal Constitucional o diploma que altera a Taxa de Segurança Portuária (TSA). O maior partido da oposição acredita que as normas não estão de acordo com a Constituição.

As alterações à Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) são o novo tema de discórdia nacional. Entre quem aplaude e aqueles criticam a medida, ficam as dúvidas sobre o que é e qual o seu âmbito. Damos uma ajuda.

A cobrança da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) poderá ser uma medida de difícil implementação e com eventual impacto negativo nos passageiros. O alerta é do antigo presidente do conselho de administração da ASA, Mário Paixão que chama a atenção para a discriminação de passageiros por nacionalidade.

Passaporte, certidão de nascimento e certidão de casamento são alguns dos documentos de identificação que os passageiros naturais de Cabo Verde, bem como os respectivos cônjuges e descendentes devem apresentar à chegada ao aeroporto, provenientes do estrangeiro, para poder beneficiar da isenção do pagamento da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) nos voos internacionais.

Os cofres do Estado receberão a principal fatia da receita angariada com a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA). Tal como estabelece o decreto-lei do Governo, o Tesouro terá direito a 86% do valor cobrado aos passageiros.

​O ministro do Turismo e Transportes garantiu quarta-feira, na Praia, que a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), aprovada em Conselho de Ministros, e que entrará em vigor a partir de Janeiro de 2019, vai reforçar a segurança nas fronteiras do país, permitindo implementar mecanismos de controlo de entradas mais seguros que o actual sistema de vistos.

O Primeiro-Ministro garante que a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) não vai pôr em causa a competitividade turística de Cabo Verde. Ulisses Correia e Silva explica que a taxa é apenas uma substituição dos encargos com os vistos.

​O Governo isenta de visto alguns turistas e, para compensar, põe os cabo-verdianos a pagar. É desta forma que o PAICV analisa a Taxa de Segurança Aeroportuária, aprovada pelo Governo. A reacção surge pela voz do secretario-geral, Julião Varela, que falava esta manhã, em conferência de imprensa, na Praia.

​Alterações promovidas pelo governo são primeiro passo para o fim dos vistos de curta duração para cidadãos dos países da União Europeia e do Reino Unido. Taxa de Segurança Aeroportuária vai ser implementada e cobrada aos viajantes.