“O homem superior é persistente no caminho certo e não apenas persistente.” Confúcio

Findo o ciclo eleitoral, as pró­ximas eleições que serão para as câmaras municipais só vão realizar-se no último trimestre de 2024 ficando as legislativas para 2026. Este grande interva­lo de tempo sem eleições podia ser uma grande oportunidade para – num quadro plural, mas que também deve ser de conver­gência em aspectos fundamen­tais – a sociedade se mobilizar e encontrar vias para a constru­ção de uma prosperidade sólida e sustentável.

O alerta está no último relatório do Fundo Monetário Internacional. O fim do Trust Fund e o uso dos seus recursos para a criação do Fundo Soberano de Garantia e do Fundo de Emergência foram analisados no documento.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com Óscar Santos, presidente da Câmara Municipal da Praia: Cordão sanitário? “Em termos práticos não é possível, em termos económicos não é recomendável”.

A primeira sessão parlamentar de Junho arranca no próximo dia 12. A votação final global da Proposta de Lei que extingue o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado pela Lei nº69/V/98, de 17 de Agosto, e que autoriza a troca dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira detidos pelo Banco de Cabo Verde por Títulos do Tesouro é um dos principais pontos da agenda.

​É notório que não se vive, não se participa nem se reivindica como se fazia poucos anos atrás em Cabo Verde. Num dia Brava manifesta-se na ilha e na capital. A morte de uma parturiente que não teria sido evacuada a tempo foi a justificação. Noutro dia grupos cívicos criticam a justiça e exigem que alguém de direito assuma a responsabilidade pelas falhas no sector e pela frustração sentida pela população que quer justiça competente e em tempo útil. Em dias certos no mês os partidos literalmente engalfinham-se no parlamento prejudicando o equacionamento dos problemas, a criação de vontade para as resolver e a própria busca de soluções.

​É uma situação que se arrasta desde Agosto do ano passado, mas que ainda não se sabe bem quando vai terminar. Em 1998, foi criado o Trust Fund, com o objectivo de sanear a dívida interna cabo-verdiana. Em dois anos, entre 1998 e 2000, foram desembolsados para o Trust Fund (gerido pelo Banco de Portugal) cerca de 100 milhões de dólares, principalmente dinheiro das privatizações e donativos de parceiros externos.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque à audiência de João Serra no Parlamento, sobre o fim do Trust Fund e a Criação do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado: Dívida pública vai subir, pelo menos a prazo.

Olavo Correia garante que o Orçamento do Banco de Cabo Verde não é motivo de problemas. A recapitalização do BCV foi um dos pontos abordados na audição da segunda comissão especializada ao ministro das Finanças, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para o próximo ano.

​O alerta partiu do antigo governador do Banco de Cabo Verde, Carlos Burgo: à luz da legislação, nomeadamente a Lei de Enquadramento do Orçamento, o Orçamento do Estado para 2018 devia acomodar a obrigatoriedade de recompra dos TCMFs pelo Estado. Mas esta lei não foi cumprida, pelo que esta responsabilidade, de mais de onze milhões de contos, vence no dia 17 de Agosto deste ano sem que esteja considerada nas operações de financiamento no Orçamento do Estado para 2018. Ministério das Finanças diz que está a trabalhar numa solução.