O Ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, anunciou esta segunda-feira, 12, que foi concluído o processo transitório do concurso público especial para recrutamento de enfermeiros, permitindo a entrada de 387 profissionais no Sistema Nacional de Saúde (SNS) de modo a mitigar a escassez de recursos humanos no sector e melhorar a resposta dos serviços de saúde no país.

O Ministério da Educação divulgou, este sábado, 10, a lista provisória de transição do pessoal docente, documento que visa a regularização das pendências de promoção e o consequente novo enquadramento salarial dos professores.

O Governo está disponível para prestar todo o apoio técnico necessário aos municípios na implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR). A garantia foi dada, hoje, pela deputada do MpD, Carmem Martins, no balanço das jornadas parlamentares.

O grupo parlamentar do PAICV considera “dramática" a situação da implementação do regime jurídico, mesmo o regime geral , nas autarquias, pelo que pede a clarificação das medidas que o governo pretende adoptar para garantir a implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR).O partido justifica a posição com o facto de várias autarquias alegarem não ter condições financeiras para aplicar o PCFR do regime geral.

A UCID pede a efectiva implementação do Regime Jurídico do Emprego Público, publicado a 24 de Março de 2023. O partido recorda que o diploma teve como objectivo responder a um conjunto de disfunções identificadas num estudo diagnóstico realizado em 2018, nomeadamente a precariedade laboral, que continua a verificar-se.

O secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro, Lourenço Lopes, considerou que a subida de Cabo Verde no ranking mundial da liberdade de imprensa, se trata de uma conquista de toda a sociedade.

​O Siprofis aproveita o Dia Internacional dos Trabalhadores, que se celebra hoje, 1.º de Maio, para reafirmar que aguarda “com expectativa” a publicação da lista de transição dos professores para o novo PCFR – Estatuto do Pessoal Docente.

A ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, revelou hoje que o Governo está empenhado em resolver as dívidas dos municípios ao Estado e ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), bem como a precários nas autarquias.

Um número significativo de trabalhadores municipais não tem cobertura do INPS, inclusive com casos de descontos feitos e não remetidos para a previdência. Informação avançada pela ministra de Estado, Janine Lélis, em conversa com a imprensa após a reunião do Conselho de Concertação Territorial, que teve lugar na manhã desta segunda-feira, na cidade da Praia.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assegurou hoje que o subsídio pago pela elaboração das provas nacionais está regularizado até 2023 e garantiu que a situação referente ao ano letivo 2023/2024 será também resolvida.

O Tribunal Constitucional encerrou 93 processos e proferiu 124 decisões em 2024, transitando para 2025 com 96 processos, menos 15% do que no ano anterior, segundo o Relatório de Atividades.

O ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, assegurou hoje, no Parlamento, que o processo de integração dos trabalhadores com vínculo precário no Sistema Nacional de Saúde está “extremamente avançado” e deverá estar concluído até Julho deste ano.

A UCID alerta que a persistente falta de recursos humanos na saúde pode afectar a qualidade dos serviços. A questão vai ser levada ao ministro Jorge Figueiredo, indicado pelos democrata-cristãos para responder às perguntas dos deputados na primeira sessão parlamentar de Abril, que começa esta quarta-feira.

O Secretário-Geral do MpD considera que, dentro dos limites das finanças públicas, o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente responde às expectativas da classe.

O PAICV criticou hoje, na Praia, o novo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores, alertando para perdas salariais e de direitos anteriormente garantidos.

O diploma que estabelece o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente e o seu estatuto foi publicado e entrou oficialmente em vigor, permitindo o avanço para a sua implementação. A medida traz uma nova tabela salarial e prevê efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025.

​O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, faz esta quinta-feira, 06, uma comunicação ao país sobre o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou, na passada sexta-feira, 28, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, bem como o respectivo Estatuto, após aprovação pela Assembleia Nacional.

O primeiro-ministro sublinhou hoje que o processo legislativo do PCFR tem sido “turbulento”, mas já está na final, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional de que não há inconstitucionalidade nos artigos referenciados pelo Presidente da República.

O Sindicato Nacional dos Professores (SINDPROF) afirmou hoje que respeita e acata com naturalidade a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou não haver inconstitucionalidade nas normas do Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR) dos professores, mas, assegurou que a luta dos docentes por melhores condições de trabalho e salariais continua.