O Secretário-Geral do MpD considera que, dentro dos limites das finanças públicas, o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente responde às expectativas da classe.

O PAICV criticou hoje, na Praia, o novo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores, alertando para perdas salariais e de direitos anteriormente garantidos.

O diploma que estabelece o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente e o seu estatuto foi publicado e entrou oficialmente em vigor, permitindo o avanço para a sua implementação. A medida traz uma nova tabela salarial e prevê efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025.

​O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, faz esta quinta-feira, 06, uma comunicação ao país sobre o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou, na passada sexta-feira, 28, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, bem como o respectivo Estatuto, após aprovação pela Assembleia Nacional.

O primeiro-ministro sublinhou hoje que o processo legislativo do PCFR tem sido “turbulento”, mas já está na final, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional de que não há inconstitucionalidade nos artigos referenciados pelo Presidente da República.

O Sindicato Nacional dos Professores (SINDPROF) afirmou hoje que respeita e acata com naturalidade a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou não haver inconstitucionalidade nas normas do Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR) dos professores, mas, assegurou que a luta dos docentes por melhores condições de trabalho e salariais continua.

O Sindicato dos Professores (Siprofis) saudou hoje a decisão do Tribunal Constitucional “que confirmou a total legalidade do Estatuto do Pessoal Docente (PCFR)” e considera fundamental que todos os docentes se comprometam a defender sua implementação efectiva.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o pedido de inconstitucionalidade de alguns artigos da lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e o Estatuto do Pessoal Docente, apresentado pelo Presidente da República.

O Relatório de Contas da Saúde 2019 – 2021, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), revelou que a participação do Estado no financiamento da saúde não atingiu o compromisso de Abuja, que prevê a alocação de 15% do orçamento geral do Estado para o sector. Estima-se que financimento aumente para 11% do OE, segundo o antigo Director Nacional da Saúde, Artur Correia.

O Ministério da Educação (ME) recebeu, nesta terça-feira, 11, um despacho do Tribunal Constitucional informando que o Presidente da República solicitou a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e estabelece o Estatuto do Pessoal Docente. Apesar desse novo desenvolvimento, o Ministério garante que se mantém firme no compromisso de valorizar os professores e de criar condições para a implementação da nova Tabela Remuneratória, que prevê um aumento salarial médio de 16%.

Os trabalhadores da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar (FICASE) e da Residência Estudantil Leonel Madeira, em São Vicente, ameaçam com nova greve em meados de Fevereiro. Protestam contra o “silêncio e o atraso” na aprovação do PCFR, “que visa repor a justiça laboral”, anunciou hoje o líder do SINTAP.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) completa, este ano, uma década de existência. Num momento em que, com os avanços tecnológicos, a protecção de dados em Cabo Verde e no mundo é cada vez mais complexa e premente, a instituição liderada por Faustino Varela Monteiro tem feito o “papel delicado” de equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos. O presidente da CNPD faz um balanço do trabalho realizado, aponta as principais conquistas e expõe as fragilidades, desde a dificuldade em reter quadros técnicos na Comissão, à necessidade de afinar a legislação. Estes e outros aspectos, entre a visão geral e os casos concretos, fazem a revista de “uma instituição dinâmica que tende, naturalmente, a consolidar-se”.

O recente Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, aprovado no parlamento em 24 de Janeiro melhora salários dos professores e traz alterações à forma como as promoções são feitas. Professores terão a liberdade de optar entre a promoção ou a reclassificação.

Destaque de manchete, nesta edição 1209 do Expresso das Ilhas, para a entrevista com Faustino Varela, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

O secretário-geral do PAICV, Julião Varela, afirmou hoje que o PCFR dos professores aprovado no parlamento na sexta-feira, 24, representa “mais perdas, retrocessos e retiradas dos direitos do que ganhos em vários aspectos”.

O novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), aprovado sexta-feira no parlamento, terá um impacto orçamental anual superior a 1,2 milhões de contos, e promete estabilizar o sistema educativo, melhorias salariais e regularização da precariedade de vínculos.

O Sindicato dos Professores de Santiago (Siprofis) celebrou com "enorme satisfação" a votação global final da proposta do PCFR – Estatuto do Pessoal Docente, destacando o consenso unânime alcançado entre os deputados na Assembleia Nacional, no Dia Internacional da Educação.

O parlamento aprovou na tarde desta sexta-feira, na globalidade, a proposta do Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores, com maioria dos votos dos deputados do MpD, enquanto o PAICV e a UCID se abstiveram.

Os profissionais de saúde vão ter um aumento salarial de até 40% e todos passarão a receber um subsídio de risco no valor de 13 mil escudos, anunciou hoje o porta-voz dos sete sindicatos da classe, Tito Rodrigues.