Foram publicados no Boletim Oficial desta quinta-feira, 29, os novos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal do Tribunal Constitucional e da Polícia Judiciária, diplomas que visam harmonizar os respectivos regimes estatutários com o regime jurídico do emprego público e reforçar a valorização dos recursos humanos no setor da justiça.

O Presidente da República aprovou nesta terça-feira, dia 27, três leis do Governo. Esses decretos-lei são sobre a Polícia Judiciária, o Tribunal Constitucional e o empréstimo para casas com desconto para jovens.

Jorge Figueiredo reconhece o papel fundamental que estes profissionais desempenham, na defesa da vida e na promoção da saúde

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou esta segunda-feira, 12, os diplomas do Governo sobre a carreira do pessoal do sector da saúde, bem como os respectivos PCFR.

Em 2025, registou-se a aprovação de Planos de Carreiras, Funções e Remunerações para docentes, médicos, enfermeiros e técnicos, enquanto a ilha de Santiago enfrentou cortes de energia prolongados. Chuvas fortes em Agosto e Novembro causaram mortes e danos em diversas regiões, e o país registou ocorrências com aviões e navios que afectaram transportes e operações marítimas ao longo do ano.

O País registou “conquistas marcantes” em 2025. Apesar dos ganhos, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reconheceu que “ainda há muito a construir”. O Chefe do Governo augurou um futuro de “confiança e união” para todos os cabo-verdianos, na sua tradicional mensagem de Natal.

O Governo anunciou hoje que aprovou, em Conselho de Ministros, os Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e dos Técnicos Auxiliares de Saúde.

O Primeiro-Ministro (PM), Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que Cabo Verde encerra o ano com resultados que reforçam a confiança no futuro do país, destacando avanços económicos, sociais e institucionais, numa mensagem dirigida à nação por ocasião do Natal.

O Ministério da Saúde (MS) esclareceu, em comunicado, que as listas definitivas de transição do pessoal médico e de enfermagem publicadas não correspondiam às versões finais do processo, tendo sido enviadas por lapso, e anunciou que as listas correctas serão republicadas, na íntegra, até terça-feira, 16.

Os médicos podem entrar em greve nos dias 17, 18 e 19 deste mês, segundo a presidente do Sindicato dos Médicos de Cabo Verde, alegando um descontentamento generalizado relativamente à lista definitiva de transição dos médicos para o PCFR.

A Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (ASTRANIC) anunciou a desconvocação condicional da greve que estava prevista para os dias 15 a 19 de Dezembro, após negociações com o Governo e a assinatura de um Memorando de Entendimento com a ministra da Justiça.

​O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) concluiu a sua segunda missão anual ao arquipélago, destacando o “desempenho favorável” e a resiliência da economia cabo-verdiana em 2025, impulsionados pelo turismo e retoma dos investimentos, apesar do contexto internacional desafiante.

Dando seguimento ao meu artigo anterior, ilustrado por 22 indicadores económicos que desmontram toda a retórica prevalecente de que tudo vai mal em Cabo Verde,e, para ultimar essa ronda de publicações, eis os 14 sociais:

O ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou hoje que o montante alocado aos sectores que tutela “não é suficiente” para desenvolver todas as acções planeadas, mas que estarão “bem servidos“ no OE para 2026.

​O presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (Astranic), Victor Veiga, confirmou hoje que a greve prevista para os dias 17, 18 e 19 vai avançar.

Segundo o governo, o OE2026 tem como principais políticas a diversificação da economia, a consolidação da trajetória de crescimento com justiça social e o reforço do papel do Estado Social, da inclusão social e do desenvolvimento sustentável. Numa altura em que o orçamento vai estar em debate, o Expresso das Ilhas foi ouvir o ministro das Finanças.

​Está-se a erguer uma forte corrente negacionista em Cabo Verde e na sua vasta diáspora, protagonizada pelo PAICV e pela UCID, dois partidos da oposição, com destaque para o primeiro, de que tudo vai mal, em termos de resultados de governação da presente legislatura encabeçada pelo Primeiro Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva e suportada pelo Movimento para a Democracia (MPD), com o obejectivo de manchar as imagens dos actuais governantes, desacreditá-los, aos olhos do eleitorado, e, por essa via, tentar ser alternativa de governação, nas eleições legislativas de 2026.

A Direção Nacional da Polícia Judiciária (PJ) e a Associação Sindical dos Funcionários da Polícia Judiciária (ASFIC) esclareceram que o processo de aprovação do novo Estatuto da instituição encontra-se na sua fase final, desmentindo informações recentemente divulgadas sobre alegado descontentamento entre os funcionários e eventuais formas de protesto.

Os trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação (RNI), entregaram ao Ministério da Justiça um pré-aviso de greve de 3 dias, a realizar entre 17 a 19 de Novembro. A decisão resulta do que apontam ser de “mais de uma década de abandono” por parte do Governo para resolver problemas crónicos que afectam o sector desde 2007.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou, sexta-feira, que o Conselho de Ministros (CM) já aprovou as alterações ao estatuto dos oficiais de justiça, bem como o plano de carreiras, funções e remuneração deste pessoal.